Uma verdadeira operação para maquiar a reforma administrativa apresentada por Hugo Motta (REP-PB) e Pedro Paulo (PSD-RJ) na última quinta-feira, 2, está em curso. Reportagem publicada nesta segunda, 6, no jornal Valor Econômico apresenta a estratégia que está sendo utilizada pelos setores que querem atacar os serviços públicos. Escondidas sobre um tapete fino de medidas que dialogam com a justa repulsa da população aos privilégios de setores do serviço público, a reforma administrativa traz na verdade uma pilha de prejuízos aos servidores e servidoras e também a todos aqueles que precisam dos serviços públicos.
Entre outras medidas, os textos da reforma propõem o rebaixamento do salário de ingresso nos serviços públicos – o salário de entrada seria no máximo 50% do final da carreira –, a vinculação crescente dos ganhos e mesmo da estabilidade a metas individuais e dos órgãos, a criação de obstáculos para a realização de concursos públicos, a banalização de outras formas de contratação sem concurso e sem estabilidade nos serviços públicos e o fim de pagamentos pela via administrativa (como no caso dos quintos, por exemplo).
Além disso, o projeto de Motta prevê o ingresso de organizações não governamentais na fiscalização de metas. Não coincidentemente, o Movimento Pessoas à Frente, uma das organizações que têm estado à frente da defesa da reforma, é ligado à Fundação Lemann, de Jorge Paulo Lemann, um dos acionistas das Americanas quando da fraude bilionária na empresa, em 2023.
Trata-se, como se vê, de uma avalanche que ataca carreiras de servidores e ao mesmo tempo precariza os serviços públicos oferecidos à população. Para buscar viabilidade no Legislativo, porém, especialmente quando falta menos de um ano para as próximas eleições, o discurso já está pronto e é um verdadeiro “cavalo de troia”: encobrindo os reais efeitos de uma possível aprovação, está o pretexto da “moralização”, com medidas que já constam em outros projetos de lei e poderiam ser aprovadas pelo Congresso mesmo sem a reforma administrativa.
É o caso, por exemplo, do fim da aposentadoria compulsória como punição para juízes. Ela já é objeto de uma proposta de emenda à Constituição, que tramita com o número 3/2024. Apresentada em fevereiro do ano passado pelo então senador Flávio Dino, a proposta ainda está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Em outro tema, o dos supersalários e penduricalhos, há diversos projetos no Congresso, entre eles o PL 3401/2025, apresentado em julho por deputados da base do governo e depois apensado ao PL 3328/2025, ainda aguardando tramitação nas comissões da Câmara.
Quem aprovou a PEC da Blindagem quer moralizar o quê?
Um deputado que não foi nomeado pela reportagem do Valor Econômico disse que “é uma reforma para lavar a imagem da Câmara nas águas do Rio Jordão”. Mas o que esperar de uma “limpeza” de imagem conduzida pelos mesmos que votaram a favor da PEC da Blindagem? Essa proposta, que protegia os parlamentares de processos e investigações, depois de ter sido aprovada na Câmara com os votos dos mesmos que agora querem a reforma administrativa, só foi derrotada no Senado após as grandes mobilizações populares.
Marcha a Brasília para defender os serviços públicos e direitos
As três esferas da CUT estão preparando uma Marcha a Brasília, dia 29 de outubro, com o objetivo de impedir qualquer retrocesso para os serviços públicos e os direitos dos servidores sinalizados na reforma preparada por Hugo Motta e Pedro Paulo.
Foto/Crédito: Sintrajufe/RS – Reprodução
Fonte: SINTRAJUFE/RS
