Durante a manifestação, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) interveio de forma ríspida, obrigando os servidores a deixarem o gramado do Supremo.

A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União – Fenajufe – vem a público repudiar, com veemência, a tentativa de silenciamento imposta aos servidores e servidoras que participaram de ato pacífico em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta segunda-feira (6).

Durante a manifestação, a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) interveio de forma ríspida, obrigando os servidores a deixarem o gramado do Supremo e alegando que o ato “não poderia fazer barulho” e que só poderia ocorrer fora da Praça dos Três Poderes. Essa justificativa, arbitrária e desproporcional, viola frontalmente o direito constitucional à livre manifestação e configura tentativa inaceitável de calar a voz de quem dedica sua vida ao serviço público e à Justiça.

A Fenajufe considera inadmissível que trabalhadoras e trabalhadores sejam impedidos de se manifestar justamente diante da instituição em que atuam com dedicação e compromisso diário. A Federação destaca, ainda, que entre os servidores do Judiciário estão também os policiais judiciais, profissionais cuja atribuição é proteger a segurança dos ministros e o regular funcionamento do STF. É paradoxal que trabalhadores que garantem a ordem dentro da Corte vejam seus colegas tratados com desrespeito quando buscam exercer um direito legítimo fora dela.

Esse episódio, ocorrido na primeira manifestação após a posse do ministro Edson Fachin na presidência do Supremo, é motivo de grande preocupação. Como guardião da Constituição, o STF deveria ser o primeiro a assegurar o direito fundamental à manifestação pacífica em sua própria sede.

Por isso, a Fenajufe solicitará ao ministro que assegure e autorize a realização de atos pacíficos dos servidores, como sempre ocorreu historicamente. São manifestações legítimas, que visam apenas dar voz à categoria, especialmente neste momento em que está em curso a negociação da reestruturação da carreira do PJU, prevista no anteprojeto protocolado pela Federação em dezembro de 2023.

No ato, os servidores relembraram que a última reestruturação ocorreu há quase 20 anos, com a Lei 11.416/2006. Desde então, a carreira permanece estagnada e desvalorizada: são 19 anos sem uma recomposição estrutural, enquanto outros poderes avançam em reconhecimento e condições de trabalho.

A Fenajufe cobra do Supremo a abertura de um canal direto e permanente de diálogo, para que seja possível avançar na valorização da carreira e construir uma Justiça verdadeiramente inclusiva, humana e comprometida com quem a faz acontecer todos os dias.

A Federação também se une a todas as demais entidades do serviço público que têm manifestado repúdio a ações de repressão e silenciamento. A unidade das categorias é fundamental para defender a democracia e garantir o respeito aos direitos constitucionais.

Por fim, a Fenajufe reafirma: os servidores e servidoras do PJU e MPU merecem respeito, voz e participação democrática. A Federação não aceitará retrocessos e seguirá firme na luta por reconhecimento, valorização e pelo direito de cada trabalhador e trabalhadora de se manifestar em defesa da Justiça e da democracia.

Diretoria Executiva

Brasília-DF , 7 de outubro de 2025.