Nessa quinta-feira, 9, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou ao Congresso o projeto de lei ao Congresso Nacional de reposição salarial dos servidores e servidoras. A proposta é de reajuste linear em três parcelas sucessivas e cumulativas de 8% nos meses de julho de 2026, 2027 e 2028, totalizando 25,97%. Desde o envio do projeto do Judiciário Federal, vem sendo cobrada isonomia entre os órgãos.

A Fenajufe, que atuou pelo encaminhamento do reajuste pelo PGR, agora concentra esforços pelo envio do projeto de lei que trata do adicional de qualificação (AQ). A federação destaca que é importante não perder a identidade das carreiras, seja com o AQ ou com outras propostas que virão do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No texto do projeto, o PGR afirma que “a proposta tem como objetivo garantir condições de trabalho dignas, valorizar os profissionais da carreira do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e fortalecer a captação e retenção de servidores altamente qualificados”. É reconhecido que o percentual não repõe integralmente as perdas salariais e que considerou o PL 4.750/2025, de reposição do Judiciário Federal. O PGR menciona a histórica simetria entre os dois órgãos e reconhece que ela é “essencial para assegurar uma estrutura de trabalho justa e equilibrada, tendo em vista a atuação institucional assemelhada, no que se refere à manutenção do Estado de Direito e à Defesa da Ordem Jurídica e dos Direitos Coletivos”.

Com informações da Fenajufe

Foto/Crédito: PGR – Reprodução

Fonte: https://sintrajufe.org.br/pressao-garante-envio-ao-congresso-de-projeto-de-reajuste-de-2597-em-tres-anos-para-servidores-do-mpu/