Durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), que ocorrerá em Belém entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025, os tribunais com sede na capital paraense terão regimes especiais de funcionamento. As medidas buscam garantir a segurança institucional, a mobilidade urbana e a continuidade dos serviços públicos diante do grande fluxo de pessoas previsto para o evento internacional.
O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP) suspenderá as atividades presenciais de suas unidades judiciárias e administrativas na Região Metropolitana de Belém e no município de Abaetetuba entre os dias 5 e 21 de novembro de 2025.
Durante esse período, audiências e sessões de julgamento serão realizadas exclusivamente de forma telepresencial, e magistrados, servidores e estagiários estarão dispensados do comparecimento físico às unidades. A decisão, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, visa contribuir para a redução do tráfego e assegurar a normalidade das atividades da Corte durante a conferência.
Algumas unidades manterão funcionamento presencial em regime de rodízio, entre elas:
- Secretaria-Geral da Presidência;
- Diretoria-Geral;
- Secretaria da Corregedoria;
- Secretaria de Comunicação Social;
- Divisão de Atendimento e Atermação Virtual (para serviços de protocolo, atermação e correspondência);
- Coordenadoria de Execução da Fazenda Pública;
- Coordenadoria de Segurança e unidades vinculadas.
Os gestores dessas áreas deverão informar previamente à Presidência os nomes dos servidores escalados para o trabalho presencial. As demais unidades deverão garantir atendimento eletrônico ao público por meio dos canais digitais já disponíveis.
TRE DO PARÁ
O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) também adotará medidas especiais entre os dias 5 e 19 de novembro de 2025, conforme previsto nas Portarias nº 24.053/2025 e 24.335/2025, que seguem as orientações do Decreto Estadual nº 4.348/2024 e da Portaria nº 23.604/2025.
Durante o período, o atendimento ao público será realizado preferencialmente de forma on-line, por meio do Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do Tribunal. O sistema permite emitir a primeira ou segunda via do título, atualizar dados cadastrais e solicitar transferência de domicílio eleitoral. Dúvidas poderão ser esclarecidas gratuitamente pelo Disque Eleitor – 148.
O atendimento presencial será mantido apenas em algumas unidades da Região Metropolitana de Belém, com horário reduzido, das 9h às 12h, de segunda a sexta-feira. As unidades que seguirão com expediente presencial são:
- Núcleo de Atendimento ao Eleitor (NAE) de Belém, no bairro da Pedreira;
- Central de Atendimento ao Eleitor (CAE) de Ananindeua;
- 30ª Zona Eleitoral (Icoaraci);
- 78ª Zona Eleitoral (Marituba).
Nos dias 6 e 7 de novembro, não haverá atendimento nas unidades da Grande Belém, em razão do feriado municipal instituído pela Lei nº 10.212/2025.
O atendimento a advogadas, advogados, partes e demais interessados será realizado prioritariamente de forma remota, pelos canais oficiais — e-mail, Sistema CONTATO, Disque Eleitor, Balcão Virtual e telefone.
As demais zonas eleitorais do estado funcionarão normalmente, das 8h às 13h, sem alterações. Já o expediente do TRE ficará suspenso nos dias 20 e 21 de novembro, em razão do feriado nacional do Dia da Consciência Negra e da portaria que prevê a interrupção do atendimento na Justiça Eleitoral. As atividades serão retomadas na segunda-feira, 24 de novembro, a partir das 8h.
Com informações dos sites do TRT/8ª e TRE-PA
