O jornal Folha de S. Paulo publicou, no último domingo, entrevista com o novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Na entrevista, o ministro criticou as repetidas autoconcessões de benefícios pela magistratura e disse que, após a reforma trabalhista de 2017, o avanço da pejotização e da uberização estão apontando para uma “ruptura do tecido social”.

Autoconcessões

Questionado sobre as autoconcessões da magistratura, Vieira de Mello disse que esse “é o primeiro problema que tem que ser enfrentado”. Para ele, esses benefícios autoconcedidos prejudicam a credibilidade do Judiciário brasileiro frente à sociedade. “Nossa remuneração não pode ser resolvida por nós mesmos”, criticou. Ele avalia que algumas gratificações “são imprescindíveis”, mas que precisam ser exceções.

Uberização e pejotização

Diversas perguntas da entrevista trataram do tema da “uberização” das relações de trabalho. O ministro fez questão de tratar, no mesmo contexto, da “pejotização”, quando trabalhadores são contratados sem carteira assinada, como pessoa jurídica, com contratos precários e sem direitos. Vieira de Mello defendeu uma “legislação especial” para enfrentar os problemas da uberização, e disse que o Congresso precisa avançar “na edição de uma lei que possa regular esse tipo de trabalho”, mas não pode caminhar só como iniciativa das plataformas, se não “vamos ter um resultado que não vai atender a realidade”. Ele listou algumas proteções que, em seu entendimento, precisam existir: “direito à desconexão, remuneração que corresponda à realidade deles, pontos de apoio aos entregadores e ‘ubers’, uma previdência que não imponha custos a eles. Precisamos de um seguro, e temos que pensar em uma política associativa, porque tem que ter representatividade, não pode dialogar difusamente. Não podemos admitir a remuneração por tempo de entrega. Assim, quanto mais rápido você for, mais vai ganhar, ou vai ter um bônus. Você está matando todo o mundo. Tem que proibir esse tipo de gratificação de entrega. Além disso, havendo um aumento no preço para a plataforma, o motorista tem de ganhar sobre o que foi efetivamente pactuado entre o consumidor e a plataforma”.

O ministro criticou o que chamou de “pejotização extrema” após a reforma trabalhista de 2017, do governo de Michel Temer (MDB). E questionou: “quem vai pagar a dívida previdenciária se a população envelhece, empobrece e eu acabo com os empregos? As pessoas não estão entendendo que a ruptura do tecido social vai levar a uma convulsão muito grave, como levou no início do século 20. Esses trabalhadores foram apropriados por um discurso do poder econômico. Quando estive com eles, eu perguntei: ‘Qual o conceito de autonomia para vocês?’. Se você não precifica, você não é autônomo. Eles foram trabalhados por uma cultura que desvia da ideia de poder econômico, de apropriação do trabalho deles, e adota um discurso identitário, de você vai ser autônomo, empreendedor. Mas eles querem férias, descanso, 13º”.

“Chama-se fraude”

Ele lamentou também que a reforma tenha enfraquecido os trabalhadores ao enfraquecer os sindicatos. Agora, disse, a negociação coletiva acaba por gerar, muitas vezes, a retirada de direitos: “Veja a situação da pejotização. Cinco milhões e meio de trabalhadores celetistas migraram para pejotizados e continuam no mesmo local. Isso, para mim, tem um nome: chama-se fraude. É a precarização, não há amparo. Basta sofrer um acidente e acabou. Não precisa nem ser no trabalho. Pode cair em casa, quebrar uma perna. Pronto, você não tem mais renda. A gente está assistindo a uma ruptura do tecido social”.

Com informações da Folha de S. Paulo

Foto/Crédito: Giovanna Bembom/TST/Divulgação