O início da tramitação na CCJ marca a etapa central de análise de constitucionalidade e mérito do projeto
O Projeto de Lei 4750/2025, que trata da recomposição salarial dos servidores do PJU foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal no início da noite desta segunda-feira (17).
A relatoria será do senador Omar Aziz que em reunião com a Federação na última semana havia se comprometido em solicitar a relatoria por considerar a matéria de grande relevância para a categoria. Na ocasião, o parlamentar disse ainda que, após aprovação na Comissão, irá entrar com pedido de urgência para acelerar a tramitação na Casa
Ainda na última reunião, o parlamentar que é membro da CCJC e da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sinalizou que defenderá o texto conforme aprovado na Câmara.
O início da tramitação na CCJ marca a etapa central de análise de constitucionalidade e mérito do projeto. A definição do relator é especialmente relevante, pois ele será responsável por conduzir o debate, apresentar seu parecer e propor eventuais ajustes no texto.
A Federação segue dialogando com outros senadores para que o texto seja aprovado de forma integral, conforme veio da Câmara dos deputados, o mais breve possível.
O PL 4750/25 propõe reajuste linear de 25,97%, dividido em três parcelas anuais e cumulativas de 8%, a serem aplicadas em julho de 2026, 2027 e 2028.
Joana Darc Melo /Jornalista da Fenajufe
Fonte: Fenajufe
