A Comissão Especial que analisa o PLP 152/2025, que trata dos trabalhadores em aplicativos, pode ter seu relatório nesta semana. O relator, deputado Augusto Coutinho (REPUBLICANOS-PE), assim como o presidente do colegiado, deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), haviam declarado a possibilidade de apreciar a matéria ainda em novembro. O relator da matéria do fim da escala 6×1, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), apresentou seu parecer sobre a proposta para ser apreciado na Subcomissão da Escala 6×1.

A comissão já realizou uma série de audiências públicas com dirigentes sindicais e de associações que representam os trabalhadores e as empresas de aplicativos. Também contaram com a colaboração de especialistas e pesquisadores que atuam no setor e colaboraram para o debate da regulamentação. A comissão não oficializou a agenda desta semana, mas há possibilidade de apresentação e possível análise do parecer para está semana.

Segurança

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS-PB), convocou o relator da PEC 18/2025, deputado Mendonça Filho (UNIÃO-PE), para apresentar os principais pontos do seu relatório para os líderes da Casa nesta terça-feira (02).

 A matéria ainda está em tramitação no colegiado e aguarda deliberação na Comissão Especial. Havendo consenso dos líderes com o texto apresentado pelo relator, a comissão pode deliberar a matéria na quinta e ficar pendente apenas a votação no plenário da Casa.

Para aprovação da proposta de Emenda à Constituição em plenário são necessários 308 votos em dois turnos. Havendo consenso de acordo pode-se votar nos dois turnos no mesmo dia, se aprovado a matéria vai ao Senado Federal.     

Senado

Os senadores podem votar nesta semana o PL 1791/2019, que altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização.

O objetivo da proposta é garantir que os funcionários concursados que foram demitidos sem justa causa com a privatização da empresa possam ser reaproveitados em outras empresas públicas ou de economia mista federais. A matéria pretende corrigir uma injustiça social e aproveitar um corpo técnico qualificado para o setor elétrico nacional. 

Jornada de trabalho

Nesta quarta-feira (03), o relator da matéria que trata da escala 6×1, deputado Luiz Gastão (PSD-CE) apresentou seu parecer sobre a proposta para ser apreciado na Subcomissão da Escala 6×1. A reunião de apresentação do parecer foi às 9h no plenário 12 do anexo II da Câmara. No relatório final a escala de trabalho seria reduzida de 44 para 40 horas semanais, de forma gradual, ao longo de três anos, após publicação da lei. O relator concedeu vista coletiva aos membros da comissão.

Com informações do Portal Diapp/Portal da Câmara dos Deputados