A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas no Brasil beneficiaria diretamente mais de 30 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Por outro lado, seu impacto para a maioria das empresas seria bastante baixo. É o que demonstra um estudo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Ministério do Trabalho e Emprego, referentes a 2023.
A nota técnica relaciona o tema com o aumento do salário mínimo. Isso porque o empresariado e setores da imprensa também costumam criticar reajustes do mínimo a partir de supostos efeitos negativos para a economia. O Ipea destaca que diversos estudos não encontram, de fato, esses efeitos negativos. Aponta, ainda, que estudos demonstram que não houve impacto negativo sobre o emprego quando a Constituição de 1988 estabeleceu a redução da jornada de 48 horas para 44 horas semanais.
O Rais, que baseia a nota do Ipea, encontrou 44 milhões de trabalhadores celetistas em 2023. Excluindo-se os que não incluíam informações sobre jornada, 74% (31,7 milhões) tinham jornada de exatamente 44 horas semanais contratuais, independente das horas extras, além de outros 3% (1,1 milhão) que tinham jornada registrada acima de 44 horas.
Quem são os trabalhadores beneficiados
O estudo demonstra que os postos de trabalho com longa jornada vêm com baixos salários. Enquanto os vínculos com jornada de 40 horas semanais têm média salarial de R$ 6.211,16, quem trabalha 44 horas por semana recebe, em média, R$ 2.627,74, ou 42,3% da remuneração daqueles com jornada de 40 horas. A diferença é acentuada quando se considera o salário por hora: nesse caso, a remuneração horária de 44 horas corresponde a apenas 38.5% da recebida pelos que trabalham 40 horas semanais. Além disso, há maior rotatividade nos empregos de 44 horas.
Essa jornada está espalhada em todas as raças e idades, mas é ainda maior entre pretos ou pardos (82%, contra 76% dos brancos) e entre jovens entre 18 e 29 anos. Além disso, possui relação direta com a escolaridade: quanto menos anos de estudo, maior percentual de trabalhadores com jornada de 44 horas semanais.
Impacto para os setores econômicos
O maior número de vínculos de 41 horas ou mais, ou seja, que seriam afetados pela redução de 44 para 40 horas, está no comércio varejista (6,4 milhões), no comércio por atacado (1,8 milhão), na fabricação de produtos alimentícios (1,6 milhão) e na agricultura e pecuária (1,5 milhão). Percentualmente, 98,21% dos trabalhadores da fabricação de equipamentos de transporte (exceto veículos automotores) seriam afetados, 98,01% no setor de preparação de couros, 97,71% na fabricação de móveis e 96,83% na confecção de artigos de vestuário. Em 19 setores, principalmente da área de serviços, mais da metade dos vínculos celetistas já apresentam cargas horárias de 40 horas semanais ou menos. Por outro lado, há 31 setores nos quais a presença de jornadas acima de 40 horas semanais é a realidade de mais de 90% dos trabalhadores.
Um cálculo importante destacado pelo Ipea é a capacidade de absorção do aumento do custo da hora trabalhada, o que passa pela representatividade do custo do trabalho frente ao total de custos operacionais de cada setor. “Com isso passam a se destacar como setores mais afetados as áreas de prestação de serviços bastante intensivas em trabalho humano, enquanto o peso sobre o custo total do setor industrial e do comércio torna-se menos significativo”, diz a nota. Nesse sentido, os setores com maior aumento total de gastos seriam os seguintes: atividades de vigilância, segurança e investigação (6,65%); seleção, agenciamento e locação de mão de obra (6,30%); serviços para edifícios e atividades paisagísticas (5,97%); e correio e outras atividades de emprega (4,30%). O total de vínculos desses setores, porém, é relativamente baixo: “considerando-se as divisões econômicas em termos do número total de trabalhadores empregados verifica-se que muitos dos setores que são os maiores empregadores deverão apresentar um impacto pouco significativo nos seus custos de operação”, explica o Ipea.
Partindo-se dos setores com mais trabalhadores, o percentual de aumento total de gastos cai. O comércio varejista, porém, que tem 6,9 milhões de vínculos, teria aumento total de gastos de 1,04%. No comércio por atacado, onde há 1,9 milhão de vínculos, o impacto seria de 0,41%. Uma exceção nas “primeiras posições” é o setor de serviços de escritório, de apoio administrativo e outros serviços prestados às empresas, com 1,9 milhão de vínculos e aumento projetado de 4,08%. A nota técnica aponta que “apenas 9.957.760, dos 37.456.112 para os quais existem informações disponíveis estão em setores nos quais o impacto do aumento do custo da mão de obra no custo total da atividade supera os 3% e para apenas 3.000.683 trabalhadores o aumento do custo da mão de obra supera um impacto de 5% no custo total da atividade da empresa”. E completa: “Por outro lado, para grandes empregadores como a fabricação de produtos alimentícios, o comércio por atacado e de veículos, o efeito total da redução de jornada sobre os custos não chega a 1%”. Assim, conclui o Ipea, unindo esses dados à experiência história de redução de jornada, os indícios são de que há capacidade dos setores produtivos de absorver os aumentos nos custos de trabalho.
Em relação às pequenas empresas, com menor número de trabalhadores, o Instituto avalia que há dificuldades inerentes à reorganização de escalas de trabalho, além do que as menores empresas têm, proporcionalmente, mais trabalhadores com jornadas superiores a 40 horas. Daí a importância de políticas públicas voltadas para essas empresas que visem mitigar os impactos de uma mudança para garantir a manutenção dos empregos.
► Leia AQUI a nota técnica do Ipea, na íntegra.
Foto/Crédito: Sintrajufe/RS (reprodução)
Fonte: https://sintrajufe.org.br/impacto-da-reducao-da-jornada-de-44-para-40-horas-seria-grande-para-trabalhadores-mas-pequeno-para-maioria-das-empresas-mostra-estudo/
