As novas regras do Conselho Monetário Nacional (CMN) para investimentos dos fundos de previdência de servidores públicos, previstas na Resolução 5.272/25, geraram divergências durante audiência pública realizada nesta terça-feira (19) na Câmara dos Deputados.
O debate foi solicitado pelo deputado Bruno Ganem, presidente da Comissão de Previdência, após preocupações levantadas pela liquidação do Banco Master. Em vigor desde fevereiro, a resolução busca fortalecer práticas de governança e ampliar a proteção dos recursos de cerca de 5,1 milhões de servidores ativos e 4,2 milhões de aposentados e pensionistas.
Bruno Ganem alertou para o risco de excesso de burocracia nas novas exigências. Segundo ele, as medidas podem limitar o acesso a investimentos mais rentáveis para os fundos previdenciários.
Representantes da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) defenderam a resolução. O superintendente Bruno Gomes afirmou que as regras são resultado de uma década de debates entre órgãos reguladores e gestores de fundos.
Já o presidente da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem), João Carlos Figueiredo, criticou as mudanças. Para ele, as normas ampliam restrições e dificultam aplicações consideradas seguras, principalmente para municípios. Figueiredo afirmou ainda que o excesso de cautela pode comprometer o alcance das metas atuariais dos regimes próprios de previdência.
Durante o debate, o diretor do Departamento dos Regimes Próprios de Previdência Social do Ministério da Previdência, Allex Rodrigues, informou que o governo estuda publicar um guia para auxiliar os fundos na adaptação às novas regras.
Ao comentar o caso do Banco Master, João Carlos Figueiredo destacou que os investimentos dos regimes próprios na instituição representavam pequena parcela do patrimônio total administrado. Dados do Ministério da Previdência apontam que as aplicações em letras financeiras do banco correspondiam a cerca de 0,5% dos R$ 400 bilhões administrados por 2.134 regimes próprios de previdência.
FUNDOS COM APLICAÇÕES NO BANCO MASTER
| Fundos previdenciários | R$ milhões |
| Estaduais | |
| Rio de Janeiro | 970 |
| Amapá | 400 |
| Amazonas | 50 |
| Municipais | |
| Maceió (AL) | 97 |
| São Roque (SP) | 93,2 |
| Cajamar (SP) | 87 |
| Itaguaí (RJ) | 59,6 |
| Aparecida de Goiânia (GO) | 40 |
| Araras (SP) | 29 |
| Congonhas (MG) | 14 |
| Brodowski (SP) | 10 |
| Fátima do Sul (MS) | 7 |
| Santo Antônio de Posse (SP) | 7 |
| Imbituva (PR) | 4 |
| São Gabriel do Oeste (MS) | 3 |
| Paulista (PE) | 3 |
| Fernão (SP) | 3 |
| Jateí (MS) | 2,5 |
| Angélica (MS) | 2 |
| Santa Rita d’Oeste (SP) | 2 |
| Campo Grande (MS) | 1,2 |
| Total | 1,8 bilhão |
Fonte: Ministério da Previdência Social (RIC 8052/25)
Foto/crédito: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Fonte: Câmara Notícias
