Na última sexta-feira, 29, o deputado General Pazuello (PL-RJ) apresentou projeto de lei que permite caracterizar protestos de sindicatos e movimentos sociais como “terrorismo”. Essa caracterização pode gerar penas de até 30 anos de prisão para sindicalistas e ativistas.

O projeto apresentado por Pazuello foi numerado como PL 2730/2026. Ele altera partes da lei 13.260/2016, conhecida como Lei Antiterrorismo.

Em um de seus itens, o projeto altera a caracterização de “terrorismo” no art. 2º da lei, incluindo “obrigar indevidamente os poderes públicos, ou uma organização internacional” e a prática de “influenciar as políticas de modo a constranger o funcionamento regular das instituições impulsionado por motivações políticas, religiosas ou sociais”.

Em seu art. 2º, inciso IV, a lei atual traz uma lista de locais onde é caracterizado como terrorismo “sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário”. O projeto de Pazuello amplia essa lista para incluir “quaisquer dos locais arrolados no artigo 250, 1º , inciso II, do Código Penal”. Esses locais são os seguintes: casa habitada ou destinada a habitação; edifício público ou destinado a uso público ou a obra de assistência social ou de cultura; embarcação, aeronave, comboio ou veículo de transporte coletivo; estação ferroviária ou aeródromo; estaleiro, fábrica ou oficina; depósito de explosivo, combustível ou inflamável; em poço petrolífico ou galeria de mineração; em lavoura, pastagem, mata ou floresta.

O centro do projeto, porém, é a revogação completa do parágrafo 2º do art. 2º da lei. Esse trecho diz o seguinte: “O disposto neste artigo não se aplica à conduta individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais, sem prejuízo da tipificação penal contida em lei”.

O projeto aguarda envio para as comissões onde deverá tramitar na Câmara dos Deputados.

Na onda de Trump?

Mais uma vez, o combate ao terrorismo é utilizado como subterfúgio para outros interesses. Na semana passada, o governo dos Estados Unidos, de Donald Trump, decidiu classificar as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. Com essa decisão, Trump abriu a possibilidade de que o governo dos EUA pressionem o Brasil e interfira no país por meios diplomáticos, jurídicos, financeiros e até mesmo militares.

A decisão ocorre poucos meses depois de Trump lançar uma iniciativa chamada “Escudo das Américas”. Apresentada em março, a ideia busca ampliar a influência dos Estados Unidos na região. Oficialmente voltado para o combate ao narcotráfico, ao crime organizado e à imigração irregular, o “Escudo das Américas” reúne Argentina, Bolívia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Honduras, Panamá, Paraguai e os próprios Estados Unidos.

Foto/Crédito:  Jefferson Rudy/Agência Senado

Fonte: Sintrajufe/RS