Material explica decisões do STF e reúne normas e medidas adotadas pelo Conselho para regulamentar e fiscalizar a remuneração de magistrados e magistradas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou, nesta terça-feira (18/8), durante a 12ª Sessão Ordinária de 2026, a cartilha “Remuneração de Magistrados e Magistradas – Dúvidas Frequentes”. A publicação reúne informações sobre as regras que envolvem a remuneração da magistratura e busca ampliar a transparência sobre os pagamentos realizados no Judiciário.
Entre os principais temas abordados está o julgamento do Tema 966 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrido em março deste ano. A cartilha também apresenta as medidas adotadas pelo CNJ antes e depois da decisão para regulamentar, fiscalizar e uniformizar os procedimentos relacionados à remuneração de magistrados e magistradas.
Em formato de perguntas e respostas, o material utiliza uma linguagem didática e acessível, facilitando a consulta por servidores, entidades sindicais e pela sociedade em geral. A publicação ainda disponibiliza hiperlinks que direcionam diretamente para os atos normativos relacionados aos pagamentos, permitindo ao leitor consultar as regras e documentos que fundamentam cada questão.
Para o público do Judiciário, a cartilha representa mais uma ferramenta para acompanhar e compreender as normas e os critérios que orientam a remuneração da magistratura, especialmente diante das recentes discussões e decisões sobre o tema.
O material está disponível no site do CNJ e pode ser consultado por qualquer cidadão.
Foto/crédito: Gustavo Moreno/CNJ
Fonte: Agência CNJ de Notícias
