O Horário Eleitoral Gratuito no rádio e na televisão começa nesta sexta-feira (28) e será veiculado até 1º de outubro, totalizando 35 dias de propaganda no primeiro turno das Eleições Gerais de 2026.

A propaganda é destinada a partidos, federações e coligações para apresentação de candidaturas e propostas. A legislação proíbe propaganda paga no rádio e na televisão.

A veiculação ocorre em dois formatos:

* Propaganda em rede: de segunda a sábado, em horários fixos, com 50 minutos diários divididos entre os cargos em disputa.
* Inserções: de segunda a domingo, das 5h à meia-noite, em peças de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação.

O tempo destinado a cada partido considera 10% de divisão igualitária e 90% de distribuição proporcional à representação na Câmara dos Deputados.

A propaganda televisiva também deve garantir acessibilidade, com Libras, legenda oculta e audiodescrição. A legislação ainda estabelece regras para a participação proporcional de mulheres, pessoas negras e indígenas.

As regras do Horário Eleitoral Gratuito são regulamentadas pela Resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Para consultar as regras completas, o eleitor pode acessar o Guia Digital do Horário Eleitoral das Eleições 2026, elaborado pelo TRE do Pará.

*Com informações do TRE-PA