A medida integra o programa “Seu Voto Importa”, da Justiça Eleitoral. No Pará, a iniciativa será implantada como projeto-piloto para os eleitores com deficiência e mobilidade reduzida, apenas na capital paraense.
Eleitores de Belém com deficiência ou mobilidade reduzida que necessitam de auxílio para se dirigir ao local de votação têm até o dia 14 de setembro para solicitar o transporte terrestre, especial e gratuito, oferecido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE do Pará), em parceria com instituição parceira.
A medida faz parte do Programa Seu Voto Importa, instituído pela Resolução nº 23.753/2026, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo é garantir o exercício da cidadania com a adoção de medidas concretas para superar barreiras que possam dificultar a participação de todos no processo de cidadania e democracia eleitoral.
No Pará, devido à complexidade geográfica e logística do estado, a iniciativa está sendo implantada como projeto-piloto apenas para os eleitores da capital paraense, em razão da proximidade com as zonas eleitorais e a possibilidade de suporte operacional da sede administrativa do TRE do Pará. Assim, o serviço é voltado somente às pessoas com deficiência física, auditiva, intelectual ou sensorial, além de pessoas com mobilidade reduzida, especialmente idosos.
Viabilizada por meio de Acordo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Belém, a ação contará com cinco micro-ônibus adaptados e um veículo de apoio. O transporte de ida e volta ao local de votação vai atender a rotas nos bairros da capital (com dois veículos) e dos distritos de Mosqueiro, Outeiro e Icoaraci (1 veículo para cada distrito), garantindo ainda direito à acompanhante nos casos em que o apoio seja indispensável, além de atendimento prioritário na seção eleitoral.
Como o serviço é experimental e a frota operante é limitada, a concessão do transporte estará sujeita à capacidade de atendimento do projeto. Conforme prevê a Resolução nº 23.753/2026 do TSE, a análise dos agendamentos considerará critérios de priorização para os casos de maior vulnerabilidade, avaliando o grau de limitação funcional do eleitor, a distância até a seção eleitoral e a indisponibilidade de transporte público acessível na rota
As solicitações devem ser realizadas por meio do formulário eletrônico disponibilizado pelo link Programa Seu Voto Importa. Ou ainda presencialmente nos Cartórios Eleitorais de Belém e Icoaraci ou ligando para o telefone 3346-8000 (Bertha – ligação e mensagem instantânea). A demanda pode ser encaminhada pelo próprio eleitor ou por meio de apoiador, procurador ou curador. Os atendimentos confirmados serão informados aos eleitores até 48 horas antes do pleito.
Fonte: ASCOM TRE-PA
