Despacho autoriza a manutenção da agenda de interlocução com a Federação e o acompanhamento das discussões sobre as carreiras no CNJ
A Fenajufe encaminhou ao ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), as diretrizes para a reestruturação das carreiras do Poder Judiciário da União (PJU), aprovadas na XXV Plenária Nacional. Em resposta, o Tribunal reconheceu “a importância da manutenção de um canal de diálogo institucional permanente e transparente com as entidades representativas dos servidores” e autorizou a continuidade da interlocução com a Federação.
No despacho, o TST afirma que o diálogo com as entidades representativas está de acordo com os princípios de governança e gestão participativa do Tribunal. O documento também solicita à Secretaria de Gestão de Pessoas que acompanhe os trabalhos do Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU e mantenha a secretária geral informada sobre o andamento das propostas.
As diretrizes apresentadas pela Fenajufe estão organizadas em dez eixos:
reestruturação das carreiras seguindo o modelo 100% (ciclo), 85% e 70%
valorização dos cargos, áreas e especialidades;
política remuneratória;
implementação da Lei nº 15.292/2025 (Adicional de Qualificação);
qualificação e desenvolvimento profissional;
modernização da gestão de pessoas;
recomposição da força de trabalho;
saúde, qualidade de vida e condições de trabalho;
negociação institucional permanente;
fortalecimento institucional do serviço público.
As diretrizes foram construídas por delegadas e delegados dos sindicatos de base durante a XXV Plenária Nacional, realizada em junho, em Salvador (BA). Elas estão reunidas na Resolução nº 002, aprovada na Plenária de Salvador, que atualiza a Resolução nº 61, aprovada na Plenária de Belém, em 2023.
Fonte: Fenajufe
