O Projeto de Lei 3046/26 propõe limitar o uso da rolagem contínua de vídeos, conhecida como infinite scroll, em redes sociais no Brasil. A medida valeria para plataformas com mais de 2 milhões de usuários ativos por mês ou que tenham a rolagem de vídeos como principal recurso.

Pela proposta, após 30 vídeos consecutivos, a plataforma deverá interromper a rolagem por cinco minutos e exibir um alerta sobre saúde mental e uso responsável da tecnologia. A tela também deverá informar quantos vídeos já foram assistidos e quantos faltam para a pausa.

O projeto prevê ainda relatórios mensais sobre o tempo médio de uso e os vídeos assistidos. O descumprimento poderá resultar em advertências e multas de R$ 50 mil a R$ 5 milhões. Em caso de reincidência, a Justiça poderá determinar a suspensão temporária do recurso ou até do aplicativo no país.

As multas seriam destinadas ao Fundo Nacional de Saúde para ações de saúde mental relacionadas ao uso digital. As plataformas teriam 180 dias para se adaptar às regras.

A proposta será analisada por comissões da Câmara dos Deputados. Para virar lei, ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Tainá Lima