Até o fechamento desta matéria, mais de 312 mil manifestações haviam sido registradas no e-Cidadania, com maioria favorável à medida
Até o fechamento desta matéria, mais de 312 mil manifestações haviam sido registradas no e-Cidadania, com maioria favorável à medida
O Senado Federal abriu consulta pública sobre a Medida Provisória (MP) 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. Até o fechamento desta matéria, nesta segunda-feira (28), o portal e-Cidadania registrava 312.876 manifestações sobre a proposta.
Desse total, 240.180 participantes se declararam favoráveis à medida, enquanto 72.696 se posicionaram contra. Os números são parciais e podem sofrer alterações enquanto a consulta permanecer aberta.
A MP foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (25) e entrou em vigor na data de sua publicação. O texto proíbe as chamadas bets em todo o território nacional, tanto em ambientes físicos quanto virtuais. A medida também alcança operadores sediados no exterior que ofereçam apostas a pessoas localizadas no Brasil.
A proibição inclui apostas esportivas e jogos on-line. A MP também determina a extinção, em 30 dias, das concessões, permissões e autorizações existentes para exploração de apostas de quota fixa. Os sites e aplicativos destinados à oferta dessas apostas deverão ficar indisponíveis dez dias após a publicação da medida.
Como participar
Os interessados podem acessar a consulta pública no portal e-Cidadania, entrar no sistema e escolher entre as opções “Sim” ou “Não” para responder à pergunta sobre o apoio à proposição.
A MP 1.394/2026 ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional para que se torne definitiva.
