Reforma com dinheiro público para entregar à iniciativa privada? Essa é a denúncia feita por servidores do Hospital Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti (PSM da 14), que se mobilizam contra uma proposta da Prefeitura de Belém, sob a gestão do prefeito Igor Normando (MDB). O plano prevê a reforma do hospital com recursos públicos e sua posterior entrega à administração de uma Organização Social (OS), caracterizando, na visão dos trabalhadores, uma tentativa de privatização disfarçada.

Segundo os profissionais da unidade, caso a proposta avance, o PSM deixará de funcionar com atendimento “de portas abertas” — modelo que garante acesso irrestrito à população — para operar com o sistema “referenciado”. Na prática, isso significa que os pacientes só terão acesso aos serviços mediante encaminhamento prévio, o que já ocorre em unidades como o Hospital Abelardo Santos e a Casa da Mulher. “É um retrocesso no atendimento de urgência e emergência. Vai deixar a população mais vulnerável desassistida”, denuncia uma servidora, sob anonimato.

Modelo que já mostrou falhas

A proposta é parte de um processo mais amplo de terceirização da saúde pública municipal, que ganhou força no final de maio com a publicação de uma portaria assinada pelo secretário municipal de saúde, Rômulo Simão Nina Ribeiro. O documento autoriza a entrega das UPAs da Sacramenta e Icoaraci à gestão de OSs privadas. Antes disso, as UPAs da Marambaia, Jurunas, D’Água I e Terra Firme já haviam passado por processos semelhantes — e os resultados, segundo servidores e usuários, estão longe do prometido.

Apesar das promessas oficiais de “modernização” e “eficiência”, a realidade, de acordo com trabalhadores da saúde, é bem diferente. Relatos apontam para a precarização das condições de trabalho, aumento da rotatividade de profissionais, redução de salários e fragilidade nos canais de controle social e transparência. Além disso, a qualidade do atendimento não apresentou melhora significativa e, em muitos casos, piorou.

Mobilização e denúncia ao MPPA

Diante da ameaça, os servidores têm buscado apoio institucional para barrar o projeto. Nesta quarta-feira (4), estiveram reunidos com representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SESMA). Já na segunda-feira (2), uma comissão de trabalhadores foi recebida pela promotora Fábia de Melo-Fournier, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos do Ministério Público do Pará (MPPA).

Na reunião, a promotora confirmou que a SESMA já havia comunicado, no início de maio, a intenção de realizar uma chamada pública para repassar a gestão do PSM à iniciativa privada. Ela também informou que o MPPA já ajuizou uma ação civil pública cobrando soluções para o desabastecimento de medicamentos e para a precariedade do setor pediátrico da unidade.

Falta de medicamentos e ouvidoria fechada

Além da ameaça de privatização, os servidores denunciam o agravamento dos problemas estruturais do hospital. A falta de medicamentos essenciais se tornou crônica, e as condições de trabalho são classificadas como insalubres. A vereadora Vivi Reis (PSOL) levou o assunto à tribuna da Câmara Municipal de Belém no fim de maio, destacando, entre outros pontos, o fechamento da ouvidoria do hospital — canal essencial de comunicação entre pacientes, familiares e a instituição. “Como pode a ouvidoria de um pronto-socorro estar fechada durante o horário comercial?”, questionou a parlamentar.

O que está em jogo?

Para os servidores e setores da sociedade civil, o que está em jogo é o futuro do direito à saúde pública e universal em Belém. A entrega do PSM à iniciativa privada pode representar mais do que uma mudança administrativa: pode significar o desmonte de um dos principais equipamentos públicos de saúde da capital paraense.

A mobilização continua, e os servidores prometem resistir. Enquanto isso, a população espera por respostas concretas e transparentes da gestão municipal.

Foto/Crédito: Divulgação servidores da Saúde Municipal

Fonte: Sindjuf-PA/AP com informações do site “Ponto de Pauta”