quarta-feira, 3 dezembro, 2025
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ACUMULAÇÃO: CCJ do Senado aprova PEC 169/19 que possibilita acumulação com cargo de professor

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado aprovou nesta quarta-feira (03) a PEC 169/2019 de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). A proposição altera o artigo 37 da Constituição Federal, (CF-88) para permitir a acumulação de um cargo técnico ou científico com o de professor.

A sessão foi acompanhada pela coordenadora Fernanda Lauria, o assessor institucional Alexandre Marques e o coordenador Júlio Daru, plantonistas da semana.

Com a aprovação servidores (as) (técnicos (as) do PJU e MPU poderão acumular o cargo de professor desde que mantidos os requisitos de compatibilidade de horários e observância do teto remuneratório.

A possibilidade de acumular cargos aumenta a atratividade da carreira e melhora a renda dos profissionais.

Fonte: Facebook Fenajufe

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