Pagamento atende a uma reivindicação histórica dos servidores e será destinado a quem atua em zonas de fronteira ou regiões com infraestrutura precária
O secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Erivaldo Ribeiro dos Santos, anunciou uma importante conquista para os servidores do Judiciário Federal: o pagamento do adicional de penosidade começará a ser implementado a partir de janeiro de 2026. A medida representa um avanço significativo para a categoria, especialmente para os profissionais que enfrentam condições adversas de trabalho.
Reivindicação histórica da categoria
A criação do adicional de penosidade atende a uma demanda antiga da categoria. Em junho de 2025, após solicitação formal da Fenajufe, o CJF regulamentou o benefício.
De acordo com a norma, o valor do adicional corresponderá a 20% do vencimento básico mensal do servidor ou servidora que estiver em exercício em zonas de fronteira ou em localidades com estruturas precárias.
Critérios para concessão
Segundo Erivaldo Ribeiro, os tribunais regionais têm até o dia 25 de agosto para enviar ao CJF os estudos sobre a implementação do benefício. As informações devem estar de acordo com os critérios estabelecidos na regulamentação.
Um dos pontos centrais da norma é a exigência de que o adicional será pago apenas se o(a) servidor(a) exercer suas funções, estiver lotado(a) e residir efetivamente na sede da subseção judiciária — o que pode restringir o alcance do benefício a determinados casos.
Situação nas demais justiças
Na Justiça do Trabalho, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) criou um grupo de trabalho para analisar a aplicação do adicional. A atuação do grupo será acompanhada de perto pelo sindicato e pela federação.
Já na Justiça Eleitoral, a implementação do benefício dependerá de uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As entidades representativas dos servidores também farão o monitoramento desse processo, com vistas a garantir o direito aos trabalhadores da área.
Sindjuf-PA/AP comemora avanço para os servidores
A implementação do adicional de penosidade representa um reconhecimento essencial das condições adversas enfrentadas por servidores lotados em regiões de difícil acesso e com infraestrutura precária — realidade vivida, por exemplo, pela base do Sindjuf-PA/AP, que atua nos estados do Pará e Amapá. As peculiaridades regionais desses dois estados impõem desafios significativos: extensas distâncias geográficas, estradas em condições críticas e deslocamentos que, muitas vezes, só são possíveis por via fluvial. Diante desse cenário, a expectativa é de que os estudos regionais sejam finalizados dentro do prazo estabelecido, permitindo que o pagamento do benefício seja iniciado, de fato, no começo de 2026.
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*Com informações do Sintrajufe/RS
