A aprovação na sessão da última segunda-feira, 15, do Conselho da Justiça Federal (CJF) do Adicional de Penosidade para servidores que atuam em algumas regiões do Brasil, consideradas inóspitas, não deixa de ser um avanço para a categoria, mas fica uma pergunta no ar: que critérios foram utilizados para se definir os locais incluídos? Porque incluir, por exemplo, o município de Registro, em São Paulo, e deixar de fora Marabá, no sul do Pará, uma área onde o Exército Brasileiro paga em dobro aos bravos soldados que se aventuram a laborar por lá? E onde o Ministério Público Federal já paga o adicional há anos.

O Sindjuf-PA/AP tem uma luta histórica pelo Adicional de Penosidade. Durante a XXIII Plenária Nacional da Fenajufe, que aconteceu em Belém, em 2023, o sindicato defendeu uma resolução para a implantação do adicional, proposta que foi aprovada, reafirmando o compromisso da entidade com a valorização dos servidores que enfrentam desafios diários em suas funções.

Bem antes disso, em 2013, ingressamos com ação judicial para garantir o pagamento do adicional de penosidade aos nossos filiados. Em 2014, conquistamos para os servidores do Judiciário Federal lotados no Amapá o direito ao Adicional de Penosidade com percentual de 20%. Embora a liminar tenha sido cassada, não esmorecemos.

Em 2016, fizemos parte da Comitiva dos Sindicatos dos Servidores do Judiciário Federal da Amazônia, que buscou a regulação do adicional de penosidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Também participamos de audiência com o então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, em dezembro de 2020, em Macapá, onde apresentamos diretamente a necessidade desse adicional, sublinhando os obstáculos enfrentados por quem trabalha em locais remotos e de difícil acesso.

Em Setembro de 2023, em um encontro casual com o Senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), formulamos pedido de apoio ao Projeto de Lei 2447/2022 que na época havia recebido emendas com o objetivo de estabelecer a autoridade competente para regulamentar o adicional de penosidade. Posteriormente as emendas foram rejeitadas.

E já agora em 2025, apresentamos à ministra Carmem Lúcia, em audiência em Belém, pedido do Adicional de Penosidade aos servidores da Justiça Eleitoral.

Foram muitas lutas. E vamos continuar acompanhando junto ao TSE e CSJT a regulamentação do Adicional de Penosidade na Justiça Eleitoral e na Justiça do Trabalho, buscando a inclusão das seções, subseções e unidades dos estados do Pará e Amapá reconhecidos historicamente como de difícil acesso. Não vamos parar até que os servidores tenham uma compensação justa e igualdade remuneratória.