A Federação seguirá atuando para atingir o número necessário de assinaturas

A Fenajufe segue atuando junto às lideranças partidárias para garantir as assinaturas necessárias ao requerimento de urgência do PL 3084/2025, que trata do adicional de qualificação (AQ) para servidoras e servidores do Judiciário Federal. Até a publicação desta matéria, nesta quinta-feira (17), foram coletadas 222 assinaturas — são necessárias 257 para protocolar o pedido.

O projeto altera os artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006 e propõe mudanças, como a criação de um Valor de Referência (VR) correspondente a 6,5% do CJ-1 como base para o cálculo do AQ; o reconhecimento de uma segunda graduação e de certificações profissionais e a possibilidade de acumular qualificações até o limite de duas vezes o VR; o adicional de qualificação de treinamento (AQT) poderá ser acumulado com os demais; o adicional de qualificação passará a compor também os proventos de aposentadoria e pensões, desde que os títulos tenham sido obtidos antes da aposentadoria, dentre outras.

► Acesse o texto do PL na integra aqui

Mesmo com os trabalhos suspensos até o dia 1º de agosto, a Federação seguirá articulando com os partidos para atingir o número necessário de assinaturas nos próximos dias.

Aprovado o regime de urgência, o projeto ganha prioridade na pauta do plenário, podendo ser votado diretamente, sem passar por todas as comissões — passo fundamental para garantir a inclusão do AQ no orçamento do Judiciário.

A previsão é que os trabalhos do Congresso sejam retomados em ritmo normal a partir do dia 5 de agosto, com possível intensificação das negociações em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Fenajufe segue acompanhando de perto todas as movimentações.

Fernanda Miranda / Jornalista da Fenajufe

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/fenajufe-continua-articulacao-pelo-regime-de-urgencia-ao-pl-3084-25/