Com o envio, a matéria começará a tramitar naquela Casa Legislativa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (PSD/RJ) encaminhou o projeto de lei nº 3084/25 ao presidente do Senado Federal, (senador, Davi Alcolumbre), o projeto de Lei nº 3084/2025. De iniciativa do Supremo Tribunal Federal, o PL altera a Lei nº 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do PJU. Sua aprovação atualizará o adicional de qualificação dos(as) servidores(as)do PJU, pleito antigo da categoria.

A proposta trata da estrutura de carreiras e da política remuneratória dos servidores do Poder Judiciário da União, tema que pode influenciar discussões sobre simetria, vantagens e parâmetros de organização de carreiras no sistema de Justiça como um todo, com reflexos institucionais relevantes para o Ministério Público Federal e para a Defensoria Pública da União.

Próximos passos:

Com o recebimento formal, o PL começará a tramitar naquela Casa Legislativa. A Fenajufe segue acompanhando.

Com informações da Assessoria Parlamentar da Fenajufe ( ÊXITO Public Affairs).