O documento assinado por 22 líderes partidários foi recebido pela Mesa Diretora da Câmara nesta quinta-feira (24)
Após semanas de forte atuação, a Fenajufe deu mais um passo importante na luta pela valorização das servidoras e servidores do Judiciário Federal. O requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 3084/2025 — que atualiza o Adicional de Qualificação (AQ) — alcançou, nesta quinta-feira (24), o número mínimo de assinaturas e agora poderá ser pautado diretamente no plenário da Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelas comissões.
O requerimento de urgência nº 3030/2025 foi apresentado à Mesa Diretora pelo deputado Rafael Prudente (MDB-DF) e assinado, no total, por 22 líderes partidários.
A Fenajufe teve papel decisivo nessa conquista: apresentou o anteprojeto de reestruturação no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando a atualização do AQ como um dos principais pontos. Também solicitou apoio em todos os conselhos e tribunais superiores em defesa da pauta.
O projeto de lei foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Congresso Nacional no dia 26 de junho. No legislativo, a Fenajufe percorreu gabinetes, dialogou com lideranças partidárias e orientou os sindicatos de base a pressionarem os parlamentares em seus respectivos estados. A última assinatura foi do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara — resultado direto dessa mobilização. Na última semana, a Federação intensificou a articulação junto às bancadas para garantir as últimas assinaturas.
Leia o requerimento AQUI.
O PL 3084/2025 altera os artigos 14 e 15 da Lei 11.416/2006 e propõe mudanças importantes para a carreira. Entre elas, a criação de um Valor de Referência (VR) correspondente a 6,5% do CJ-1 como base para o cálculo do AQ; o reconhecimento de uma segunda graduação e de certificações profissionais e a possibilidade de acumular qualificações até o limite de duas vezes o VR; o adicional de qualificação de treinamento (AQT) poderá ser acumulado com os demais; o adicional de qualificação passará a compor também os proventos de aposentadoria e pensões, desde que os títulos tenham sido obtidos antes da aposentadoria, dentre outras.
A Fenajufe seguirá vigilante e mobilizada para que o PL 3084/2025 seja votado o quanto antes, garantindo justiça, valorização e reconhecimento às servidoras e servidores do PJU.
