A AGEPOLJUS encaminhou, nesta segunda-feira (03), ofício aos sindicatos do Poder Judiciário da União, com pedido de apoio à Carta do Rio de Janeiro, bem como ao Projeto de Lei nº 2447/2022, que regulamenta a criação da Polícia Judicial.
No documento, o presidente Roniel Andrade esclarece que o documento foi protocolado pela Associação junto ao Supremo Tribunal Federal e solicita que as entidades co-irmãs sigam a determinação contida no item 3 da Carta aprovada durante o I Congresso Nacional dos Agentes de Polícia do Poder Judiciário da União, que indica a solicitação de que as entidades respeitem a decisão soberana da categoria e se abstenham da apresentação de emendas ao texto original do STF.
A Carta do Rio de Janeiro reafirma a importância e urgência da consolidação da Polícia Judicial na Lei 11.416/2006, com a segurança jurídica necessária ao trabalho de proteção dos ativos institucionais do Poder Judiciário da União.
“Nosso objetivo é fazer um trabalho em conjunto com todas as entidades representativas do Judiciário Federal, além dos Agentes de Polícia Judicial, para que o PL 2447 seja aprovado o mais rapidamente possível, trazendo a efetiva regulamentação da Polícia do Poder Judiciário na Lei 11.416. Por isso, eu reforço o pedido para que os sindicatos, bem como todos os colegas Agentes, atuem conosco junto ao Congresso Nacional pela brevidade da aprovação da matéria”, finaliza o presidente Roniel Andrade.
Veja AQUI todos os documentos encaminhados aos sindicatos do PJU
Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
Foto/Crédito: AGEPOLJUS
