O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil precisa de serviços públicos, de concursos, das empresas públicas, para garantir a soberania nacional, e que é necessário derrotar a PEC 32/2020, de reforma administrativa. A manifestação aconteceu em encontro, em Brasília, nessa quinta-feira, 7, com representantes de centrais sindicais, federações e sindicatos representativos de servidores e servidoras das três esferas. As entidades entregaram a Lula a “Carta das três esferas”, em que reivindicam que, se eleito em 2022, ele se comprometa a revogar as reformas de Temer e Bolsonaro e restabeleça a paridade retirada com a reforma da Previdência de 2003.
Em suas redes sociais, Lula também se manifestou sobre o assunto. Ele se declarou “contra a precarização e em defesa da soberania do Estado brasileiro” e prestou “todo apoio à luta dos servidores públicos”.
Em sua fala durante o encontro, Lula disse que “é uma falácia tentar jogar a culpa” pela crise sobre servidores e servidoras: “o debate de que o serviço público era caro e ineficiente e que tinha muito servidor foi desmentido” há muito tempo, afirmou. Para ele, o Brasil precisa de mais serviço público de qualidade, e “a qualidade está umbilicalmente ligada” à valorização de servidores e servidoras.
O número de servidores contratados por concurso público na gestão do ex-presidente Lula triplicou em relação à do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, mostra estudo divulgado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Nos oito anos do petista (2003 – 2010), foram 155.334 contratações; na do tucano (1995 – 2002), foram 51.613.
“Carta das três esferas” pauta revogação da EC 95 e paridade
Na atividade, Lula recebeu, em mãos, a “Carta das três esferas”, assinada pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam), pela Federação Nacional dos Servidores Públicos (Fenasepe), pela Confederação dos Servidores no Serviço Público Federal (Condsef), pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Nacional (CNTSS).
As entidades afirmam que luta prioritária, neste momento, é contra a PEC 32/2020, explicando que ela representa “décadas de retrocesso na construção de políticas públicas tão necessárias ao conjunto da população, em particular na saúde e educação, mas não apenas”.
O documento afirma que, “um novo governo comprometido com o povo trabalhador e com a defesa da soberania nacional” deverá se comprometer a revogar não só a PEC 32 (se for aprovada), mas outras tantas medidas que entraram em vigor nos governos Temer e Bolsonaro: emenda constitucional (EC) 95/2016, de teto de gastos; reforma trabalhista e reforma da Previdência; além de normativos que “determinam e/ou facilitam as privatizações, em particular da Eletrobrás, dos Correios e da Conab”.
O texto também destaca que “é preciso restabelecer a paridade ativo-aposentado, retirada pela reforma de 2003 e que trouxe prejuízos a milhares de servidores e não atacou nem resolveu nenhum dos verdadeiros problemas de nosso sistema previdenciário”. 2003 foi o primeiro ano de mandato de Lula.
Foto/Crédito: Sintrajufe
