Na manhã desta quarta-feira, 1.º de junho, o Sindjuf-PA/AP realizou uma reunião com os servidores e as servidoras do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA).

Essa é a primeira vez que o Sindicato reúne com os servidores presencialmente após longo período realizando encontros virtuais por conta da pandemia de Covid-19.

Ao longo do encontro, o coordenador de Administração e Formação Sindical, Ribamar França, que também é servidor da Casa, abordou os diversos pontos da pauta de reivindicações da categoria, e as vantagens de estarem filiados (as) à Entidade.

Nível Superior para Técnico

Ribamar atualizou os colegas sobre o Projeto que estabelece o nível superior como critério de ingresso para o cargo de Técnico Judiciário — NS.

O coordenador explicou que atualmente a Fenajufe articula apoio no Senado ao PL 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que desde a aprovação na Câmara dos Deputados está parado. O PL transforma cargos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos de analista Judiciário no âmbito do tribunal sendo aprovado na Câmara com duas importantes emendas articuladas pela Federação: a primeira trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade Judicial; já a segunda acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério de ingresso para o cargo de Técnico Judiciário.

O coordenador também explicou que o Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, composto pela Fenajufe e pelo CNJ, vem estudando e tentando definir as atribuições dos cargos, para que o desvio de função não seja mais um problema. 

Também está em estudo as tabelas remuneratórias para ambos os cargos. O coordenador explicou que os salários não podem ser iguais e também não podem ter grandes diferenças. O objetivo da Comissão que estuda a proposta é evitar a extinção do cargo de técnico judiciário.

Campanha Salarial

Ribamar enfatizou aos colegas que os 5% oferecidos pelo governo não são suficientes e que a luta se mantém pela recomposição emergencial de 19,99%. Ele informou também que o Governo avalia não dar mais um reajuste linear de 5% para os servidores, mas sim um aumento no vale-alimentação, porém beneficiando apenas os servidores da ativa.

Luta pela garantia dos Quinquênios

Ribamar também falou da possibilidade de reajustar os salários através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013, “quinquênio”, um adicional equivalente a 5% do salário básico pago a cada cinco anos. Esse benefício passaria a ser incorporado à remuneração dos membros do Judiciário e do MP —  juízes, desembargadores, ministros de tribunais superiores, procuradores e promotores, porém a luta é garantir a reposição inflacionária para os servidores também.

Sindjuf-PA/AP engajado em ações de interesse da categoria

Ribamar reforçou também as ações judiciais requeridas pelo Sindicato, uma delas é a que busca a incorporação da GAJ ao Vencimento Básico. Esta ação possui um cenário cada vez mais favorável, e trará grande ganhos financeiros em favor dos filiados da Entidade, por isso é importante que os servidores se filiem e passem a integrar a luta sindical.