O projeto trata da inclusão dos oficiais de justiça no rol de atividades de risco
Após importante reunião nessa quarta-feira (2) entre a Fenajufe e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), o PL 4015/2023 entrará na pauta da próxima semana – a expectativa é que seja no dia 08/04, terça-feira; o projeto visa reconhecer como atividade de risco as atribuições inerentes ao Poder Judiciário e ao Ministério Público e garantir aos seus membros medidas de proteção, entre outras. A inclusão na pauta foi um pedido de Federação ao presidente da Casa, que se mostrou favorável ao tema.
A definição ocorreu durante reunião do Colégio de Líderes, nesta manhã, pela deliberação dos destaques ao PL 4015/2023. Dois desses destaques incluem os oficiais e oficialas de justiça no rol de atividades de risco permanente. De acordo com a assessoria parlamentar da Fenajufe (Consillium), a tendência é que o projeto seja votado de forma simbólica, em consenso de bancadas.
No encontro com a Federação, Hugo Motta enfatizou a necessidade do reconhecimento com relação às atribuições dos oficiais de justiça. A pauta é fruto do compromisso firmado durante a reunião, que contou com a intermediação do deputado Reimont (PT-RJ).
A Fenajufe entregou ao presidente da Câmara um ofício solicitando a inclusão da votação dos destaques na pauta do plenário. No documento, a Federação reforçou que a atuação dos oficiais de justiça envolve enfrentamentos diretos a situações de conflito, exposição a violência, deslocamentos em áreas de risco e vulnerabilidade, o que justifica plenamente o reconhecimento legal da natureza de risco permanente da função.
► Acesse aqui o ofício
Raphael de Araújo / Jornalista da Fenajufe
Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/apos-reuniao-da-fenajufe-com-o-presidente-da-camara-pl-4015-2023-entrara-na-pauta-da-proxima-semana/
