Articulação é para acelerar o debate para retomada da tramitação e aprovação das proposições; o tema é pauta de várias agendas nesta semana

A Fenajufe esteve reunida na tarde de terça-feira (12) com o deputado estadual Carlos Veras, (PT/ PE) para tratar se assuntos de aposentadorias.

O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar com a participação da coordenadora de Assuntos de Aposentadoria da Federação e plantonista da semana Soraia Marca. A dirigente foi acompanhada do Assessor de Assuntos Institucionais Alexandre Marques e Fernanda Sandim representando a “Consillium Assessoria Parlamentar.”

Como ponto central da pauta a Federação levou o apelo para agilizar a tramitação das PECs 555/ 06 e 133/2019. Em sua argumentação a coordenadora reforçou a importância de aprovação das proposições para a categoria das servidoras e servidores aposentados (as) pensionista e das Pessoas com Deficiência (PCDs).

Na ocasião, foi entregue ao parlamentar notas técnicas elaboradas pela Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe (AJN – Cezar Brito Advogados Associados) com dados sobre as proposições.

O deputado que ocupa uma vaga na suplência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) dos deputados, prometeu ler a documentação e dialogar com os membros titulares da Comissão.

Confira as notas apresentadas.

PEC 555/2006 AQUI

PEC 133/2019 AQUI 

Para a Federação, a aprovação da PEC 555/06 é uma demanda justa e necessária para garantir dignidade e estabilidade financeira aos servidores e servidoras que tanto contribuíram para o desenvolvimento do País, com o fim da tributação aos aposentados.

Originariamente a proposição foi apresentada com o intuito de revogar a contribuição no sistema previdenciário pelos(as) servidores (as) públicos aposentados(as), contribuição que desconsidera por completo todas as contribuições e custeio já realizado por estes (as) servidores (as) ao longo da vida.

A PEC 555/06 encontra-se na comissão especial do plenário desde 2010. A Fenajufe tem atuado de forma contínua para que o Congresso Nacional reconheça a importância de acelerar o debate para retomada da tramitação e aprovação.

Sobre a PEC 133 /2019, chamada de “Pec paralela da Previdência”, que altera pontos da Reforma da Previdência (EC 103), a principal mudança é a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias. O texto prevê, ainda, melhorias na regra de transição e em outros dispositivos da Reforma da Previdência favorecendo as aposentadorias e pensões.

Para a coordenadora de Assuntos de Aposentadoria da Fenajufe, a situação das pessoas com deficiência é delicada e é preciso garantir aposentadoria digna para essa população de forma urgente. Soraia lembrou que a categoria das trabalhadoras e trabalhadores do serviço pública é a única que continua a pagar previdência após a aposentadoria.

A Fenajufe continua articulando apoio favorável à tramitação das proposições. Na quarta-feira (13) se reuniu com o deputado Airton Faleiro (PT-PA) com a mesma pauta.

Leia aqui.

Uma reunião com a Liderança do Partido dos Trabalhadores para tratar do mesmo tema está agendada para amanhã (sexta-feira,15).

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Joana Darc Melo

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias/noticias-da-fenajufe/10381-aposentados-pensionistas-e-pcds-fenajufe-articula-apoio-legislativo-para-agilizar-tramitacao-das-pecs-555-06-e-133-19