Na quarta-feira, 19, Eduardo Braga (MDB-AM) foi designado relator do projeto de lei 3.084/2025 na Comissão Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado. O PL trata de alterações no adicional de qualificação (AQ) dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.
O projeto modifica o adicional de qualificação (AQ), que passa a ter um valor de referência (VR) único, de 6,5% do valor integral do CJ1 (R$ 714,00), independentemente do cargo; a variação se dá pelo nível da qualificação obtida.
O referencial é multiplicado conforme a titulação da seguinte maneira:
– Doutores(as) – 5x o VR
– Mestres – 3,5x o VR
– Pós-graduados(as) – 1x o VR
– Profissionais técnicos – 0,5x o VR
– Capacitações equivalentes a 120 horas – 0,2x o VR
Reposição salarial
O projeto de lei 4.740/2025, de reposição salarial, tem como relator na CCJC o senador Omar Aziz (PSD-AM). Em conversa com a Fenajufe, ele disse que o PL pode ser votado na próxima semana.
A recomposição será de 25,97%, a ser paga em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. As parcelas incidirão sobre vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas.
Foto/Crédito: Waldemir Barreto/Agência Senado
Fonte: Sintrajufe/RS
