Federação esteve com o assessor especial do ministro Guilherme Boulos

A Fenajufe foi à Secretaria-Geral da Presidência da República no Palácio do Planalto, na terça-feira (25), e foi recebida pelo assessor especial Alexandre Varela para tratar de temas importantes para as servidoras e servidores do PJU. Entre eles, os Pls 4750 e 3084/25 (recomposição e AQ), auxílio-nutrição, fim da taxação para aposentados e reforma administrativa.

Participaram do encontro as coordenadoras Soraia Marca, Eliana Leocádia, Arlene Barcelos e Sandra Dias, além da advogada Larissa Awwad da Assessoria Jurídica Nacional (Cezar Britto Advocacia).

Recomposição salarial e AQ

A Fenajufe mais uma vez foi buscar apoio aos PLs 3084 e 4750/25 para que os projetos sejam sancionados sem vetos. Os PLs foram aprovados ontem (26) no Senado Federal após uma forte articulação da Federação.

Mesa de Negociação do Executivo

A Federação também pediu apoio do assessor para que seja levado ao ministro Guilherme Boulos a participação da Fenajufe na Mesa de Negociação Coletiva do Executivo, uma vez que pautas que afetam diretamente os servidores do PJU são discutidas sem a devida representação, a exemplo de alterações na Lei 8.112/90 e a regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – que trata da negociação coletiva no serviço público.

Aposentados e pensionistas

Com relação ao segmento das servidoras e servidores aposentados e pensionistas, as coordenadoras levaram três temas urgentes:

Apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006

O fim do confisco nas aposentarias é uma pauta prioritária da Fenajufe, por isso a importância do apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555/2006. A PEC 6 busca atualizar alguns aspectos da PEC 555, entre eles a contribuição previdenciária de servidoras e servidores aposentados e pensionistas com redução de 10% ao ano — a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres — sendo totalmente dispensada quando o titular atingir 75 anos, independentemente das circunstâncias.

ADIs contra a reforma da Previdência

A Fenajufe acompanha como amicus curiae a tramitação de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019): 6254, 6258 e 6271.

Auxílio-nutrição

Fechando o tema, as dirigentes falaram da importância da implementação do auxílio-nutrição para os servidores aposentados. Atualmente, o auxílio-alimentação é retirado do contracheque no momento da aposentadoria dos servidores. A proposta da Fenajufe busca corrigir essa distorção, garantindo segurança alimentar, apoio nos gastos com saúde e medicamentos.

Reforma administrativa

Por fim, a Federação reiterou a defesa do serviço público e reforçou que a reforma administrativa (PEC 38/25) busca exatamente o contrário: a destruição do atendimento de qualidade à população, desmonte do Estado e da justiça social.