Os destaques ao PL 4015/23 que reconhecem a atividade de risco dos oficiais foram aprovados

A Fenajufe e representantes dos sindicatos de base percorreram as dependências da Câmara dos deputados nessa terça-feira, intensificando a atuação pela aprovação dos destaques ao PL 4015/23 que, que por votação unânime, reconheceu a função dos oficiais e oficialas de justiça como atividade de risco.

Estiveram no plenário as coordenadoras Lucena Pacheco, Soraia Marca, Paula Meniconi e Márcia Pissurno. Ainda acompanharam, representantes dos sindicatos de base, Sintrajud/SP, Sindjufe/MS, Sisejufe/RJ, Sinjufego/GO, Sindiquinze/SP e Sitraemg/MG.  O assessor institucional Alexandre Marques e a assessora parlamentar Ana Carolina, da (Consillium Assessoria) acompanharam a movimentação.

As articulações da Fenajufe receberam apoio de parlamentares

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT/CE) proferiu discurso em sessão de Plenário, após a importante e histórica aprovação do PL 4015/2023, parabenizando a conquista dos Oficiais de Justiça em decisão unânime. Guimarães ressaltou a importância do diálogo e articulação política da Fenajufe com as principais lideranças da Casa.

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A deputada Alice Portugal (PCdoB/BA) falou da atividade de risco exercida pelos (as) oficiais e que a categoria é indispensável para a realização do serviço jurisdicional. Alice destacou, ainda, que a decisão suprapartidária aproxima o parlamento dos interesses do Estado e do serviço público.

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O deputado Reimont (PT/RJ) também se manifestou reafirmando a importância da valorização do cargo tão importante para se ter justiça no país.

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Para a categoria executantes do cargo, a aprovação dos destaques é uma grande conquista. A atuação dos oficiais de justiça envolve enfrentamentos diretos a situações de conflito, exposição a violência, deslocamentos em áreas de risco e vulnerabilidade. E são submetidos às condições muitas vezes adversas e perigosas, no cumprimento de mandados judiciais.

PL 4303/24

O Requerimento de Urgência (REQ 1293/2025) ao PL 4303/2024 de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transforma cargos vagos da carreira de técnico judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no quadro permanente do STJ.

Na avaliação da Federação o PL é uma ameaça à estrutura da carreira, à prestação jurisdicional e ao serviço público. A substituição proposta no PL não apenas reduz a quantidade de servidores, como também aprofunda o esvaziamento da base da carreira, agravando a precarização das condições de trabalho.

Em vídeo a deputada Erika Kokay falou de sua preocupação com o futuro dos técnicos do Judiciário e que irá construir emendas para que o parlamento possa aprofundar a discussão sobre o tema. Kokay afirmou ser fundamental o diálogo dos servidores com a presidência do STJ. Acompanhe:

Ao defender a inclusão, a deputada salientou a necessidade de o plenário acatar as 3 emendas apresentadas e oportunizar o debate do mérito no Colégio de Líderes, conforme foi acordado com as lideranças. Uma delas, visa garantir que a vacância do cargo de técnico seja, de fato, preenchida por técnicos, outra assegura a proporcionalidade entre técnicos e analistas.

Resumo: O projeto visa transformar cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário, além de dispor sobre a criação da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí, em razão do elevado acúmulo processual na região.

Próximos passos: a matéria será incluída na “Ordem do Dia” do plenário da Câmara dos deputados em momento oportuno. O deputado Domingos Neto (PSD/CE) foi designado relator da proposta. A Federação irá acompanhar.

A atuação da Fenajufe se dá em articulação com as entidades de base e busca corrigir distorções que afetam diretamente a carreira e a qualidade do serviço público prestado à população.