Federação quer saber como estão as políticas de prevenção e enfrentamento nos órgãos
A Fenajude solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta quinta-feira (15), informações sobre a aplicação da Resolução nº 351/2020 que instituiu no Poder Judiciário política de prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação. O ofício, endereçado ao presidente do Conselho, ministro Luiz Fux, foi assinado pelos coordenadores Engelberg Belém e Thiago Duarte.
A Resolução 351 se aplica a todas as condutas de assédio e discriminação no âmbito das relações socioprofissionais e da organização do trabalho no Judiciário, praticadas presencialmente ou por meios virtuais, inclusive aquelas contra estagiários, aprendizes, prestadores de serviços, voluntários e outros colaboradores.
No documento, a Fenajufe ressalta a importância do acompanhamento do CNJ para que, em casos de assédio e discriminação, a resolução seja cumprida pelos Tribunais considerando a relação com a organização e gestão do trabalho e suas dimensões sociocultural, institucional e individual — conforme estabelece a resolução.
Outro ponto destacado pela Federação no documento é o acompanhamento, também, da criação das comissões de prevenção nos órgãos com participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil.
A Fenajufe, então, requereu informações sobre da implantação da Resolução nº 351/2020 nos órgãos do PJU, a fim de coibir as condutas de assédio moral, sexual e discriminação. Além disso, a Federação solicitou informações em específico sobre os resultados da resolução acerca de condutas racistas, capacitistas, machistas e/ou preconceituosas em relação à opção sexual dentro dos órgãos do PJU a fim de coibir, diminuir ou erradicar essas práticas.
Para o coordenador Engelberg Belém, é fundamental que os órgãos do PJU apliquem a resolução. “É importante a aplicação da resolução do CNJ para lutarmos contra o assédio dentro do ambiente de trabalho buscando, assim, defender toda a categoria contra esse tipo de violência, punir os agressores e principalmente preveni-lo”, destaca Belém.
Já o coordenador Thiago Duarte avalia que o grande desafio para o Judiciário é concretizar suas resoluções. “O racismo estrutural não será combatido apenas com bonitas palavras, mas com uma política efetiva de combate. E não só o racismo, mas o capacitismo, machismo e o preconceito à orientação sexual precisam de uma atenção especial para a sua superação em toda a sociedade e no Judiciário por consequência, alerta Thiago.
• Acesse aqui a íntegra do ofício enviado ao CNJ.
Raphael de Araújo, da Fenajufe
