O presidente da AGEPOLJUS Roniel Andrade e o diretor jurídico Darney Bessa protocolaram, nesta quinta-feira (22), ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, que comunica a deliberação de irrestrito apoio dos Agentes de Polícia Judicial ao PL 2447/2022.
O projeto, encaminhado pelo STF ao Congresso Nacional, trata da regulamentação da Polícia do Poder Judiciário da União, nos mesmos moldes da Resolução nº 344 do Conselho Nacional de Justiça.
Durante o I Congresso Nacional dos Agentes de Polícia Judicial promovido pela AGEPOLJUS no Rio de Janeiro, os participantes aprovaram, por unanimidade, o apoio da categoria ao projeto e reafirmaram a importância e urgência da consolidação da Polícia Judicial na Lei nº 11.416/2006.
No ofício ao STF, a AGEPOLJUS incluiu a Carta do Rio de Janeiro, documento elaborado a partir da decisão ocorrida no evento da Associação, que teve o apoio do Sindjus/DF através do coordenador Costa Neto e do Agente Igor Mariano.
Além do protocolo à ministra Rosa Weber, os diretores estiveram com o Secretário de Segurança do Supremo, Marcelo Schettini, onde fizeram a entrega de cópia dos documentos e o registro da comunicação à Corte.
“Temos certeza de que essa mobilização e apoiamento será fundamental para que o PL siga seu trâmite de maneira mais célere no Congresso Nacional. Conforme consta na Carta do Rio de Janeiro, nosso objetivo agora é concentrar esforços para que o projeto 2447 seja aprovado pelos parlamentares”, afirma o presidente Roniel Andrade.
Fonte: Da assessoria de imprensa, Caroline P. Colombo
