Um ano depois dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, os chefes do Judiciário, ministro Luís Roberto Barroso; do Executivo, Luís Inácio Lula da Silva, e do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco, participaram, nesta segunda-feira (8) de um evento no Congresso Nacional em defesa da democracia brasileira e do Estado Democrático de Direito.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que o evento tem um papel importante para renovar a crença na democracia, na harmonia entre os Poderes e na boa-fé e boa-vontade, componentes que considera indispensáveis para um país melhor. Barroso salientou que, numa democracia, todos são livres para expressar a sua opinião e para participar da vida pública conforme suas convicções.

O presidente do STF destacou, contudo, que comportamentos destrutivos das instituições e da democracia não contribuem para o avanço do processo civilizatório nem para a causa da humanidade e que a violência, a intolerância e o extremismo só levam à decadência e à infelicidade. “Ódio, mentiras e golpismo nunca mais”, afirmou.

O ministro ressaltou que ninguém tem o monopólio do patriotismo e do amor ao país. Para Barroso, a paz, o bem, o respeito ao próximo, a liberdade, a igualdade, a educação, a ciência, a proteção ambiental e a justiça social são os ingredientes de um Brasil de todos.

Ele afirmou que, embora ainda haja muito pobreza e desigualdade, é possível mudar esse cenário. “O futuro por aqui se atrasou, mas ainda está no horizonte. Que o momento de tristeza, de desalento e de destruição do dia 8 de janeiro de 2023 marque, também, o início de uma nova era. Um recomeço. Um tempo de desenvolvimento sustentável, paz, oportunidades e justiça para todos”, concluiu.

Tentativa frustrada

O presidente da República afirmou que se a tentativa de golpe não tivesse sido frustrada, a vontade soberana do povo brasileiro teria sido roubada e a democracia destruída, instaurando caos social, econômico e institucional. Segundo ele, não há democracia sem liberdade, mas não se pode confundi-la com permissão para espalhar notícias falsas nem pregar ataques à democracia. “A democracia precisa ser cuidada diariamente e todos têm o dever de unir esforços para seu aperfeiçoamento”, disse.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, celebrou a união dos Três Poderes em defesa da democracia. Ele afirmou que a as instituições prevaleceram sobre uma frustrada tentativa de golpe de Estado, demonstrado a solidez e resiliência da República. O ministro defendeu a regulamentação das redes sociais e classificou como urgente a necessidade de neutralizar sua instrumentalização para enfrentar a máquina de desinformação “que fere a democracia e a dignidade das pessoas”.

O presidente do Senado, por sua vez, afirmou que o evento é um momento de reafirmação da democracia brasileira. Pacheco disse que os inimigos da democracia recorrem à desinformação para disseminarem o ódio e para enganar e recrutar uma parcela da população para desqualificar e desrespeitar o processo eleitoral, ofendendo de maneira grave o povo brasileiro.

Em nome dos governadores de Estado, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, disse que a democracia é inegociável. Ela defendeu a valorização da soberania popular e o repúdio ao autoritarismo, ao fascismo e à barbárie. A governadora salientou que a impunidade concretiza o esquecimento e é uma afronta ao direito, à memória, à verdade e à Justiça. Ela afirmou que o momento é de união e de solidariedade federativa e que, “além das diferenças políticas e ideológicas, há um elo entre eles, o amor pelo país, o respeito à Constituição e o compromisso inarredável com a defesa da democracia”.

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que os atos de violência contra a democracia devem ter consequências penais, independentemente da origem social das pessoas que cometeram os atentados. Segundo ele, o Ministério Público vai continuar a cumprir seu dever de apurar os fatos e propor a responsabilização de todos dos culpados.

Exposição

Antes do ato solene no Congresso Nacional, o presidente do STF abriu a exposição “Após 8 de janeiro: Reconstrução, Memória e Democracia”, na sede do tribunal, em Brasília. A iniciativa voltada à preservação da memória institucional do STF mostra cenas que simbolizam a resistência do STF por meio dos esforços das equipes envolvidas na reconstrução e restauração do patrimônio do Supremo e da retomada das atividades da Casa, com base na previsão constitucional de funcionamento do órgão de cúpula do Judiciário nacional.

“Estamos aqui para manter viva a memória do episódio que remete ao país que não queremos: o país da intolerância, do desrespeito ao resultado eleitoral, da violência destrutiva contra as instituições. Um Brasil que não parece com o Brasil”, disse Barroso.

O ministro relembrou que, em meio a toda a destruição, sobressaiu o dedicado trabalho de dezenas de servidores e colaboradores na reconstrução não apenas do Plenário, mas de todo o edifício-sede. O trabalho propiciou que, no dia 1º de fevereiro, fosse realizada regularmente a sessão solene de abertura do Ano Judiciário. Ele citou ainda o meticuloso processo de restauração de parte do acervo histórico e artístico da Corte, além da criação de pontos de memórias com as marcas da violência, inclusive com peças que não puderam ser restauradas, como forma de reflexão sobre a gravidade do atentado.

O 8 de janeiro, para a ministra Rosa Weber, que presidia a Corte quando dos ataques, se consolida como uma marca indelével na história da democracia constitucional do país. A tristeza, o desconsolo e a indignação que ela sentiu ao constatar a devastação se transformaram paulatinamente em satisfação e energia diretamente proporcionais diante da reação das instituições, “numa prova incontestável de que a autoridade das instituições democráticas não está nos prédios, e sim no espírito que as anima”, afirmou.

Para a ministra, a data há de constituir sempre o dia da infâmia, mas com a face da resistência da democracia constitucional, que restou inabalada, e deixa como lição a necessidade do cultivo da democracia constitucional pelo incentivo ao respeito, ao diálogo, à tolerância e a convivência pacífica dos que têm visão de mundo diversa. “É preciso cultivar o jardim da democracia na defesa intransigente e no fortalecimento das instituições”.

Fonte: Agência CNJ de Notícias, com informações do STF