A atuação da Fenassojaf e dos Oficiais de Justiça que estiveram em Brasília ao longo dessa semana garantiu um novo adiamento da análise do PL 6204/2019 em Plenário no Senado Federal.

Segundo o diretor Malone Cunha, que participou do trabalho junto aos parlamentares, o projeto que trata da desjudicialização da execução civil deve voltar à Ordem do Dia somente após o recesso parlamentar.

Desde o início da tramitação, a Fenassojaf foi uma das primeiras entidades representativas a articular um requerimento para que o projeto fosse encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. No mês de maio, o diretor Malone e o presidente da Afojebra Edvaldo Lima estiveram com o senador Paulo Rocha (PT/PA), responsável pelo encaminhamento do pedido. Relembre AQUI

Além disso, a Associação Nacional e as entidades regionais se movimentaram e efetuaram diversas reuniões com os senadores em suas bases em uma intensa ação para barrar a aprovação da matéria.

Nessa semana, Fenassojaf, associações estaduais e sindicatos estiveram mais uma vez no Congresso Nacional para a luta contra a privatização dos serviços relacionados à execução no Judiciário. O PL poderia ser apreciado pelo plenário, uma vez que há duas semanas, o relator Marcos Rogerio mencionou que voltaria à Ordem do Dia nas sessões da semana do dia 11 de julho.

A Fenassojaf articulou nas lideranças, em especial na do PT, bem como em gabinetes para o encaminhamento da proposta à CCJ, bem como pela sua rejeição quanto ao mérito. Também foi verificado que apesar ter encaminhado por protocolo eletrônico a Nota técnica e os ofícios encaminhados pela UIHJ, AUGE-IT, UEJN da Argentina e Confederação Latino-Americana de Trabalhadores do Judiciário, as notas nunca haviam sido anexadas ao PL, e por isso o diretor Malone Cunha providenciou o protocolo manual, físico das mesmas.

De acordo com o diretor, a preocupação da Associação Nacional era deixar claro que o projeto é tecnicamente equivocado no que tange às suas fundamentações internacionais, não sendo pacífico como mencionou o relator Marcos Rogério durante sessão temática com a participação da Fenassojaf, ocorrida em 9 de maio. Leia AQUI.

“Para tanto, era necessário constar na tramitação do PL as manifestações técnicas da Fenassojaf e das entidades congêneres internacionais para que se visualizasse a rejeição que a matéria possui. A Fenassojaf ainda se manteve vigilante em Brasília e atuante nos gabinetes dos senadores até ter a confirmação de que ele não entraria mais na pauta de votação deste semestre, ficando a sua apreciação para após o recesso. Esse novo adiamento é uma pequena vitória”, enfatiza.

A vice-presidente da Assojaf/RS Carolina Passos também esteve em Brasília para os trabalhos da semana e afirma que a mobilização da Fenassojaf e das associações estaduais está sendo essencial na luta contra o PL 6204/2019. “As sucessivas retiradas de pauta foram resultado de um trabalho árduo e focado contra a desjudicialização da execução civil e conscientização dos parlamentares sobre o tema. Seguimos trabalhando e lutando contra o desmonte do Poder Judiciário e manutenção das atividades de execução a cargo Oficiais de Justiça”.

O conselheiro da Assojaf-15 Felipe Katayama integrou as caravanas que estiveram no Congresso Nacional e destaca a importância do trabalho desempenhado pelos Oficiais federais “que incansavelmente percorreram o Senado na luta contra o PL da Desjudicialização. E esse trabalho será mantido no próximo semestre”.

Para o presidente da Fenassojaf João Paulo Zambom, o adiamento da votação do PL 6204/2019 é fruto do intenso trabalho conjunto dos Oficiais de Justiça e de todos os servidores que estão na luta contra a privatização do Judiciário. “Cumprimentamos todos os Oficiais de Justiça, estaduais e federais, os servidores públicos e as entidades representativas pelo trabalho conjunto realizado; sabemos que a retirada de pauta foi um pequeno passo e ainda temos um longo caminho a percorrer, mas a união das entidades, dos Oficiais de Justiça e dos servidores públicos foi essencial para o resultado até agora alcançado”.

*Imagem lincenciável disponível em: Flickr | Criador: Roque de Sá | Crédito: Roque de Sá | Agência Senado | Direitos autorais: Senado Federal do Brasil

Fonte: Da Fenassojaf, Caroline P. Colombo