O tema é analisado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603

O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda (6), audiência pública para discutir os desafios econômicos e sociais da “pejotização” no Brasil, tema do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603. O julgamento terá repercussão geral e poderá impactar milhares de processos suspensos em todo o país. Participaram as coordenadoras Kelma Lara e Eusa Braga, além de representantes do Sindjufe/MS.

O ministro Gilmar Mendes, decano do STF, destacou que o cenário impõe a todos, especialmente ao Poder Judiciário, o desafio de reavaliar e adaptar os marcos regulatórios já existentes, sem perder de vista os fundamentos essenciais da ordem constitucional.

Embora voltado ao setor privado, o debate preocupa diretamente o serviço público: a pejotização pode abrir caminho para contratações precárias em lugar de concursos, fragilizar a arrecadação da Previdência, criar desigualdade entre trabalhadores e enfraquecer a noção de carreiras de Estado.

A Fenajufe reforça que direitos sociais não são mercadoria e que o serviço público só se sustenta com servidoras e servidores concursados, estáveis e valorizados.

O julgamento definitivo ainda não tem data. Até lá, a Federação seguirá atuando junto ao STF e às entidades filiadas para defender a proteção social, as carreiras públicas e a soberania nacional frente à lógica de mercantilização do trabalho.

Fernanda Miranda / Jornalista da Fenajufe

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/stf-debate-pejotizacao-alerta-para-o-servico-publico/