Medida entra em vigor no dia 1ª de abril; reajuste de 22,19% supera a inflação

A Fenajufe conquistou mais uma vitória para as servidoras e servidores do Ministério Público da União (MPU): com o reajuste de 22,19%, o auxílio-alimentação foi fixado em R$1.784,42, superando a inflação. A Portaria nº 17/2025 publicada nesta quarta -feira (26) equipara o benefício ao valor praticado no PJU, no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Senado Federal, conforme solicitação da Federação. A medida passa a valer a partir de 1º de abril.

Em janeiro, a Federação oficiou órgãos do MPU e PJU solicitando a equiparação do valor do auxílio-alimentação dos servidores e servidoras ao valor praticado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A solicitação baseia-se na Portaria-TCU nº 182, de 23 de dezembro de 2024, que fixou o benefício em R$ 1.784,42. Após a publicação da portaria do PJU nessa segunda-feira (25), a Fenajufe enviou ofício novamente reiterando pedido de equiparação.

Vale destacar que esse reajuste acima da inflação é resultado de um intenso trabalho legislativo da Federação durante a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024. A Fenajufe atuou para suprimir um artigo do PLDO que limitava esses reajustes ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A emenda foi apresentada pelo deputado Reimont (PT/RJ), a pedido da Fenajufe, com apoio de outros parlamentares, e por meio dela, foi possível aprovar a LDO sem restrições orçamentárias.

► Acesse a portaria na íntegra AQUI.

O reajuste do auxílio-alimentação é um dos pontos da pauta nacional de reivindicações da categoria, que foi protocolada na Procuradoria-Geral da República no último 20 de março. Agora, com mais essa conquista, o objetivo da Federação é trabalhar para que as outras demandas dos(as) servidores(as) do MPU também sejam atendidas.

Ana Carolina Rubo / Estagiária da Fenajufe – Supervisão: Fernanda Miranda

Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/auxilio-alimentacao-apos-intenso-trabalho-da-fenajufe-pgr-publica-portaria-dos-servidores-do-mpu/