Benefício é uma proposta da Federação para servidoras e servidores aposentados e pensionistas
Após atuação da Fenajufe junto ao Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), o auxílio-nutrição pode ser tema da próxima reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) do governo com os servidores e servidoras do Executivo. O benefício é uma proposta da Federação como uma alternativa para os(as) aposentados(as) e pensionistas, em razão da perda do auxílio-alimentação.
O objetivo da Federação é garantir a segurança alimentar, qualidade de vida e saúde para as servidoras e servidores aposentados – questões que constam na constituição e na Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e que devem ser asseguradas pelo poder público
No documento – endereçado ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SRT/MGI), Jose Lopez Feijóo, – o Fórum ressaltou a urgência da imediata retomada das reuniões da Mesa Central da MNNP. Além do auxílio-nutrição, o Fonasefe destacou outros temas, entre eles a regulamentação plena da Convenção OIT Nº 151 e a PEC 6/2024.
Iniciativa da Federação
A Fenajufe enviou ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio, solicitando que encaminhassem ao Legislativo um projeto de lei para implementar o auxílio-nutrição às servidoras e servidores aposentados(as). Já em setembro, a Federação se reuniu com secretário de Gestão de Pessoas do MGI, José Celso Pereira Cardoso Junior, para tratar do tema.
A iniciativa da Fenajufe cumpre resolução do Plano de Lutas aprovado na XXIII Plenária Nacional Ordinária, realizada em novembro de 2023, em Belém do Pará.
Raphael de Araújo, Jornalista da Fenajufe
Fonte: https://www.fenajufe.org.br/noticias-da-fenajufe/auxilio-nutricao-apos-atuacao-da-fenajufe-fonasefe-solicita-a-inclusao-do-tema-na-mesa-de-negociacao-com-o-governo/
