Presença de caravana com 60 servidores e atuação conjunta do Sindiquinze e Sisejufe reforçam mobilização política e jurídica em defesa do direito à saúde na Justiça do Trabalho.

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) deu início, na manhã desta segunda-feira (31), ao julgamento do processo que trata do referendo dos Atos CSJT.GP.SG.SEOFI nº 16, 17 e 18/2025, os quais regulamentam o pagamento do auxílio-saúde a magistrados e servidores da Justiça do Trabalho. A matéria é de extrema importância para a categoria, pois trata da preservação da histórica isonomia na concessão do benefício — ameaçada pela proposta normativa que estabelece um piso mínimo apenas para magistrados, mantendo os servidores com um valor per capita fixo e insuficiente.

O processo foi listado de forma prioritária, antes de qualquer outro item da pauta. Na abertura da sessão, o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou publicamente a relevância do tema. Em sua fala, destacou que o auxílio-saúde tem sido, ao longo dos anos, uma política pautada pela busca da isonomia entre magistrados e servidores. A manifestação foi bem recebida pelos presentes e evidenciou o reconhecimento, por parte do Conselho, da sensibilidade do assunto e da importância da mobilização da categoria.

O julgamento contou com a presença de uma caravana de 60 servidores filiados ao Sindiquinze, que esteve no plenário do CSJT, em apoio à atuação das entidades sindicais. A análise do tema ainda foi acompanhada pelo presidente Zé Aristéia, a diretora do Sisejufe e coordenadora da Fenajufe, Soraia Marca, além dos advogados Jean P. Ruzzarin e Rudi Cassel, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados.

Durante a sessão, o conselheiro desembargador Ricardo Martins-Costa (TRT-4) informou que já apresentou voto nos autos defendendo expressamente a aplicação do princípio da isonomia na regulamentação do auxílio-saúde. Na sequência, o presidente do CSJT esclareceu que os ministros Cláudio Mascarenhas Brandão e Helena Mallmann, também conselheiros do órgão, solicitaram vista dos processos, o que suspendeu o julgamento. A medida reforça o caráter criterioso da deliberação, indicando que a equidade no tratamento entre magistrados e servidores está no centro da análise do Conselho.

A presença dos servidores no plenário e a atuação coordenada das entidades sindicais representam uma importante vitória para os servidores. Desde a publicação dos atos, o Sindiquinze e Sisejufe têm mantido uma articulação intensa e estratégica — com visitas aos gabinetes dos conselheiros, entrega de memoriais, sustentação técnica e mobilização da base — para evitar retrocessos e prejuízos para a categoria. A intervenção formal dos sindicatos no processo já produz efeitos práticos, orientando o debate e reforçando os argumentos por uma regulamentação mais justa, transparente e alinhada aos preceitos constitucionais.

O julgamento terá continuidade nas próximas sessões e pode ser concluído em breve. O Sindiquinze segue atento e mobilizado em defesa do direito à saúde, da segurança jurídica e da isonomia no serviço público. A luta pela valorização dos servidores passa, também, pelo reconhecimento da dignidade de cada trabalhador no acesso a um direito essencial: a saúde.

Por Caroline P. Colombo

Foto/Crédito: Sindiquinze

Fonte: https://sindiquinze.org.br/2025/03/31/auxilio-saude-julgamento-no-csjt-tem-inicio-com-defesa-da-isonomia-entre-magistrados-e-servidores/