Ato do grupo de trabalho para discutir o tema será publicado nos próximos dias

A Fenajufe esteve reunida na tarde do dia 22 com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. A participação foi a convite do Sindiquinze/SP, representado pelo coordenador José Aristéia e Marcelo Amorim de Menezes. Pela Federação participaram as coordenadoras Maria José Olegário (Zecateca) e Arlene Barcellos.

Entre os temas da pauta, os dirigentes trataram do auxílio-saúde, reenquadramento dos Auxiliares, novos concursos públicos e a efetivação do grupo de trabalho (GT) que irá discutir a majoração do auxílio-saúde na Justiça do Trabalho (JT).

Auxílio – saúde: Segundo o presidente, (que assumiu a presidência do tribunal no mês passado), a questão é uma preocupação do TST. Ele garantiu que em breve será publicado o Ato com a criação do GT e seus integrantes, com prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.

A criação do GT se deu após o CSJT suspender os atos nº 16, 17 e 18/2025, publicados em janeiro deste ano. Os Atos restringiam o acesso dos servidores ao benefício e reforçavam o tratamento desigual em relação à magistratura. Ainda sobre o GT, a Fenajufe reiterou o interesse em fazer parte das discussões como representante dos servidores.

Provimento de vagas: Ainda na reunião, a Federação argumentou sobre os cargos vagos que ainda existem na Justiça do Trabalho. O coordenador Aristeia argumentou sobre a hipótese de as vagas disponibilizadas para magistrados(as) e não preenchidas, serem transferidas para servidores, uma vez que os tribunais sofrem com a falta de servidores e não há concurso em aberto.

Auxiliares: Ao ser questionado sobre essa demanda, dr Felipe, de imediato, solicitou informações do quantitativo de servidores que não foram enquadrados conforme a lei para analisar o encaminhamento desta demanda. O cargo de auxiliar ainda existe em razão de equívoco gerado na interpretação do art. 3º da Lei nº 12.774/2012, que, ao tratar do enquadramento previsto no art. 5º, da Lei nº 8.460/1992, contemplou apenas os ocupantes do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, que ingressaram no Judiciário Federal até 1996, excluindo os Artífices e Auxiliares Judiciários nomeados depois dessa data.

Reajuste no custeio do plano de saúde: A Federação ressaltou a defasagem no plano de saúde dos servidores lembrando que desde 2022 não tem nenhum aumento. A questão será avaliada após a conclusão dos estudos no grupo de trabalho.

Para além disso, os coordenadores solicitaram apoio para os projetos que estão no Congresso Nacional, do adicional de qualificação (AQ) (PL 3084/25) e do reajuste dos servidores (8+8+8) (PL 4750/25) ambos em regime de urgência.

Audiência pública: A Federação convidou o ministro para participar da audiência pública que ocorrerá no dia 11 de novembro na Câmara dos Deputados sobre as competências da Justiça do Trabalho.

O ministro foi bastante receptivo e atento com as questões apresentadas e informou que já pediu um levantamento interno das demandas que estão sem encaminhamento para estudá-las e dar seguimento, na medida que for possível.