Entidades filiadas devem enviar sugestões até o dia 12; material poderá ser usado pelo GT

Em ofício encaminhado aos sindicatos de base nessa quarta-feira(10), a Fenajufe solicita que enviem contribuições e/ou sugestões para o aprimoramento da regulamentação da assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

O objetivo é contribuir com os estudos do grupo de trabalho (GT) criado para promover o debate acerca da regulamentação de equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da JT.

As contribuições atendem ao chamado para participação em consulta pública proposta pela coordenadora do GT, ministra Maria Helena Mallmann, destinada a servidores, magistrados e entidades representativas, aberta pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

A consulta pública nº 01/2025 é destinada à coleta de contribuições com vistas ao aprimoramento da regulamentação da assistência à saúde suplementar para magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, em cumprimento ao estabelecido na Resolução CNJ n.º 294/19.

Diante da relevância estratégica da consulta, a Fenajufe orienta os sindicatos a elaborarem suas contribuições, considerando e observando a realidade local da política de assistência à saúde suplementar em seu respectivo Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

Os sindicatos têm até o dia 12 para o envio das informações através do email: fenajufe@fenajufe.org.br. A Fenajufe alerta para a data limite, considerando o tempo hábil para protocolar a manifestação nacional acerca do tema, dentro do prazo da consulta pública (08 a 17/12), assegurando participação institucional qualificada e representativa.

As contribuições recebidas serão compiladas em uma manifestação técnica unificada e será protocolada pela Fenajufe junto ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Para a Federação, a participação dos sindicatos é de extrema importância e podem subsidiar material para consolidar as necessidades e especificidades de cada base estadual no que diz respeito a assistência à saúde suplementar na JT de 1º e 2º graus.

É importante destacar que o grupo de trabalho foi criado após forte atuação da Fenajufe e sindicatos de base para que o CSJT suspendesse os Atos que restringiam o acesso dos servidores ao benefício e reforçavam o tratamento desigual em relação à magistratura. O pleito é para que a nova regulamentação observe o princípio da isonomia entre magistrados e servidores, bem como entre os tribunais regionais.

Para formulação das contribuições, a Fenajufe apresenta algumas sugestões abaixo, mas alerta que representam apenas diretrizes de referência, podendo, e devendo, a manifestação contemplar outros aspectos que o sindicato julgue necessários ou adequados ao aprimoramento da regulamentação:

1. modelo atualmente adotado pelo TRT (autogestão, convênio, auxílio–reembolso
   etc.);
2. dificuldades práticas enfrentadas pelos servidores;
3. assimetrias existentes entre magistrados e servidores;
4. impactos financeiros e operacionais das normas atualmente vigentes;
5. propostas concretas de equalização, ampliação de direitos e critérios;
6. propostas concretas de equalização, ampliação de direitos e critérios de
   dependentes;
7. sugestões para parâmetros mínimos nacionais e respeito às especificidades
   regionais;
8. qualquer outra sugestão que a entidade entenda pertinente.

► Confira o edital da consulta do CSJT (AQUI)