Declaração foi proferida em evento no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em evento de adesão do TJSP ao sistema eletrônico processual (eProc), ocorrido no último dia 19 de agosto, o presidente do Supremo Tribunal Federal proferiu uma declaração desrespeitosa para com os oficiais de justiça e que desvaloriza o trabalho destes servidores.

Ao explicar as novidades implementadas no sistema de justiça no país com o uso da inteligência artificial, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que já está em estudo “a melhor maneira de reaproveitar os oficiais de justiça, que progressivamente vão se tornar obsoletos nesse novo mundo”.

É importante destacar que citações, intimações e outros atos processuais continuam sendo efetivados por oficiais de justiça. No mundo real, parte da população não tem acesso aos meios tecnológicos e não raramente há aqueles que dificultam o trabalho do Judiciário.

O oficialato enfrenta situações de risco no exercício de suas atribuições, uma vez que se expõe, nas ruas, a muitas adversidades decorrentes da função de transmitir e efetivar ordens judiciais perante pessoas que são chamadas a responder ao Estado por dívidas ou ilícitos. E que, neste contexto, tendem a reagir de forma imprevisível contra o representante do Estado, o/a oficial de justiça, que atua sozinho/a e em condições de trabalho que implicam exposição contínua a riscos de violência.

A arrecadação judiciária, a responsabilização penal e a garantia de direitos não podem ser reduzidas a programas de inteligência artificial. A população que não tem acesso a internet tem direito à justiça e não pode ser equiparada às grandes empresas que se utilizam de tecnologia em larga escala.

O Judiciário é parte do sistema de justiça, que deve ser assegurada à população e aos servidores da carreira que mais se expõem a riscos para fazer funcionar o Poder.

Confira o vídeo com a declaração sobre os oficiais: