Foram mantidos recursos para as emendas de relator e R$ 4,9 para o fundo eleitoral como aprovado pelo Congresso Nacional
O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022. A sanção da Lei nº 14.303 de 2022 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (24) e, de acordo com o texto, foram destinados R$ 1,7 bilhão ao atendimento de projetos de lei relativos a reestruturação e/ou o aumento de remuneração de cargos, funções e carreiras no âmbito do Poder Executivo. O aumento seria para servidores da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Bolsonaro sancionou ainda R$ 16,5 bilhões para as chamadas “emendas de relator” (RP-9) e R$ 4,9 bilhões destinados ao fundo eleitoral, conforme aprovado pelo Congresso Nacional.
De acordo com a Assessoria Parlamentar da Fenajufe, em números absolutos, o orçamento de 2022 está estimado em R$ 4,7 trilhões, sendo cerca de R$ 1,8 trilhão destinado ao refinanciamento da dívida pública federal. A expectativa do Governo é de que o orçamento deste ano tenha um déficit de R$ 79,3 bilhões, abaixo do previsto pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Vetos
Ao todo, R$ 3.184.104.301,00 (três bilhões cento e oitenta e quatro milhões cento e quatro mil trezentos e um reais) em dotações constantes da Lei Orçamentária referentes a emendas de comissão permanente (RP 8) e Emendas de bancada estadual discricionárias (RP 2) foram vetados pelo Presidente da República.
Esses vetos atingem diferentes despesas anteriormente programadas, cabendo ressaltar aquelas relacionadas a:
▪️ Auditoria e Fiscalização Tributária e Aduaneira;
▪️ recursos destinados ao curso de Formação para Novos Policiais da Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal Federal e Polícia Federal;
▪️ Regularização, Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados;
▪️ Incentivo a geração de energia renovável e apoio a política nacional de biocombustíveis;
▪️ Relações e Negociações Bilaterais e Promoção Comercial e de Investimentos no exterior;
▪️ Construção ou adequação de diversos trechos rodoviários;
▪️ Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho;
▪️ Promoção da Inclusão Produtiva de Pessoas em Situação de Pobreza;
▪️ Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional;
▪️ Fortalecimento das Ações de Autoridade Monetária.
Fenajufe se reunirá com Fux no dia 15/2
A Fenajufe se reuniu na semana passada com a ministra Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e defendeu o ‘reajuste já’ pela recomposição remuneratória de perdas inflacionárias acumuladas nos últimos anos. Rosa Weber informou que estava interinamente na presidência e que vai repassar a demanda da Fenajufe ao presidente do STF, ministro Luiz Fux, que retorna no dia 1º de fevereiro.
Na sexta-feira (21), em reunião com o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Valter Shuenquener, ficou agendada reunião com Fux para o dia 15 de fevereiro para tratar, além da recomposição salarial, da alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de técnico judiciário (NS).
O reajuste previsto apenas para a policiais foi um pedido de Bolsonaro em evidente desrespeito ao conjunto do funcionalismo. Na terça-feira (18), servidoras e servidores de diversos segmentos do funcionalismo realizaram atos em frente ao Banco Central e Ministério da Economia, onde os servidores protocolaram pauta emergencial a ser cumprida pelo governo: reajuste salarial de 19,99% para o conjunto dos servidores públicos federais; o arquivamento da PEC 32/20 e a revogação da EC 95/2016 (Teto de Gastos).
Raphael de Araújo
Com informações da Assessoria Parlamentar
Foto/Crédito: Marcello Casal Jr / Agência Brasil (FOTOS PÚBLICAS)
