Estudo coordenado por Marilane Teixeira, do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), sustenta que redução para 36 horas semanais elevaria produtividade, ampliaria postos formais e enfrentaria crise de adoecimento no trabalho

A redução da jornada semanal de 44 para 36 horas pode gerar até 4,5 milhões de novos empregos no Brasil e elevar a produtividade em cerca de 4%, segundo levantamento da economista Marilane Teixeira, pesquisadora do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), vinculado ao IE/Unicamp (Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas).

Os dados integram o “Dossiê 6×1”, amplo diagnóstico sobre os impactos econômicos e sociais da mudança. O documento reúne 37 artigos assinados por 63 autores, entre professores, magistrados, auditores fiscais e dirigentes sindicais, além de 18 pareceristas.

Publicado simultaneamente em 19 sites, o dossiê sustenta que “o Brasil está pronto para trabalhar menos”, e contesta previsões de retração do PIB e aumento de insolvência empresarial.

Com base na Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o estudo mostra que:

• 21 milhões trabalham além das 44 horas previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho);
• 76,3% dos ocupados superam 40 horas semanais;

• 58,7% cumprem jornadas entre 40 e 44 horas; e

• 18% trabalham entre 45 e 49 horas semanais.

“Existe redução em alguns setores, como educação e serviço público. Mas não é desse contingente que estamos falando. Se é possível em vários segmentos, por que comércio e serviços não podem avançar?”, questiona Teixeira.

Saúde, informalidade e desigualdade

O dossiê associa a jornada extensa ao aumento do adoecimento. “Em 2024 tivemos meio milhão de afastamentos por doenças psicossociais no emprego formal”, afirma a pesquisadora.

Ela ressalta que o número não inclui a ampla parcela informal, frequentemente submetida a cargas ainda mais intensas.

O estudo também aponta:

• 4,5 milhões de subocupados, que desejam trabalhar mais horas, mas não encontram vaga;
• alto índice de informalidade com jornadas superiores ao limite legal; e
• crescimento do banco de horas após a Reforma Trabalhista de 2017.

Para Teixeira, a redução da jornada não é apenas medida econômica, mas social. “O fim da escala 6×1 é um grito por direito ao lazer e à vida além do trabalho.”

Debate no Congresso

A discussão ocorre no âmbito da PEC 8/25, que propõe jornada de 36 horas semanais, com adoção do modelo 4×3 — 4 dias de trabalho e 3 de descanso —, extinguindo a escala 6×1. A proposta altera o artigo 7º da Constituição, que hoje fixa limite de 44 horas semanais.

Caso avance apenas a redução para 40 horas na escala 5×2, cerca de 45 milhões de trabalhadores seriam impactados. No modelo 4×3, o alcance pode chegar a 76 milhões.

A última mudança estrutural ocorreu com a Constituição de 1988, quando a jornada caiu de 48 para 44 horas. “Nos anos 80 vivíamos hiperinflação, crise da dívida e desemprego alto. Ainda assim, a jornada foi reduzida. E não há estudo que comprove quebra generalizada ou aumento estrutural do desemprego”, afirma Teixeira.

Resistência empresarial e precedentes históricos

A economista critica o argumento de inviabilidade econômica. Segundo ela, projeções pessimistas também marcaram debates sobre salário mínimo, 13º salário e formalização do trabalho doméstico.

“O empresariado recorre historicamente ao Estado quando precisa de apoio, mas resiste a dividir ganhos estruturais”, afirma. Para a pesquisadora, os ganhos de produtividade — que cresceram em média 6,5% ao ano nos anos 1990 e 2000 — e os avanços tecnológicos criam condições para a mudança.

“Não é verdade que a economia funcionaria apenas 4 dias e pararia 3. Trata-se de reorganização produtiva, não de paralisação.”

Novo paradigma do trabalho

O Dossiê 6×1 sustenta que a redução da jornada pode combinar geração de emprego, aumento de produtividade, melhora na saúde do trabalhador e redução de desigualdades de gênero e raça.

Para os autores, o debate não é apenas contábil, mas civilizatório: trata-se de redefinir o lugar do trabalho na vida social brasileira quase 4 décadas após a última grande mudança constitucional.

Acesse o “Dossiê 6×1” do Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), vinculado ao IE/Unicamp (Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas).

Foto/Crédito: Helder Carvalho, Midiamax

Fonte: Agência DIAP