Senado debate precarização das relações de trabalho e pode votar última etapa para regulamentação da reforma tributária. Câmara deve iniciar discussão sobre isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil.
Depois de aprovada uma proposta alternativa no Senado, sob a relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o projeto de isenção do IR pode andar na Câmara. Porém, os deputados podem votar o relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentado ao PL de autoria do poder Executivo.
Ainda sem pauta definida, a Câmara dos Deputados pode iniciar a discussão para votar a matéria que trata da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A matéria conta com urgência aprovada na Casa.
O projeto de lei, PL 1087/25, de autoria do Poder Executivo foi aprovado na Comissão Especial na forma do substitutivo do relator, deputado Arthur Lira (PP-AL). O relator elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto. Como ainda existem negociações em torno da matéria, pode haver alterações do projeto em plenário. Se aprovado, o texto segue para o Senado Federal.
Pejotização, Terceirização e Intermediação
Nesta segunda-feira o Senado Federal debate a “Precarização das Relações de Trabalho: Pejotização, Terceirização e Intermediação”. De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), o evento contará com membros do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e dirigentes sindicais. A sessão será no plenário do Senado às 10h.
Regulamentação da Reforma Tributária
O Plenário do Senado Federal pode votar nesta semana o projeto que regulamenta a última parte da reforma tributária. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável com alterações do senador Eduardo Braga (MDB-AM).
A matéria estava prevista para votação na última semana, porém, com o número de emendas apresentadas ao parecer, Braga sugeriu ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (UNIÃO-AP), que pudesse adiar a votação para está semana. O projeto consta na pauta desta terça-feira.
O projeto de lei complementar (PLP) 108/2024 tramita em regime de urgência, se aprovado a matéria retornará à Câmara dos Deputados. O texto regula o Comitê Gestor que vai administrar o IBS (CG-IBS), permitindo a implementação de um período-teste já em 2026, conforme já previsto em lei.
Condutor de ambulância
Também, na pauta do Senado, o PL 2336/2023, que dispõe sobre o exercício da atividade de condutor de ambulância da administração pública e da iniciativa privada e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
O projeto busca estabelecer uma legislação específica que garanta os deveres e as garantias para o exercício da profissão de condutor de ambulância.
Fim da Escala 6×1
Nesta terça-feira (30), a Sub Comissão que debate o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho que funciona no âmbito da Comissão de Trabalho, realiza, em São Paulo, semanário sobre “Alternativas para o fim da escala de trabalho 6×1”.
O evento contará com a presença das centrais sindicais de trabalhadores, das confederações patronais e de organizações da sociedade civil que atuam para redução da jornada de trabalho para 44 horas semanais e o fim da escala 6×1.
Entre os convidados estão; Sérgio Nobre, presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT; Miguel Torres, presidente da Força Sindical; Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT; Adilson Araújo, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB; Moacyr Tesch Auersvald, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST; Antônio Neto, Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB e Nilza Pereira secretária-Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
Também participam do seminário Gabriel Bezerra, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais – CONTAR e Vânia Marques, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares – CONTAG.
O evento será no SESC/Santana, na Av. Luiz Dumont Villares, 579 – Santana, São Paulo/SP às 9h.
Segurança Pública
A Comissão Especial sobre Competências Federativas em Segurança Pública, que debate a PEC 18/25, realiza nova audiência pública nesta terça-feira (30), para debater “os desafios para a solução de crimes no Brasil: investigação, integração e aperfeiçoamento técnico-científico”.
Estão convidados Carlos Eduardo Palhares Machado, diretor-Substituto Técnico-Científico da Polícia Federal; Giancarlo Miranda, presidente da Confederação Brasileira de Policiais Civis – COBRAPOL e Marcos Antônio Contel Secco, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística.
A reunião será às 10h no anexo II no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
IA no serviço público
A Comissão Especial Sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23), realiza nesta terça-feira (30), audiência pública para debater o “Sistemas de IA, IA no serviço público e em infraestruturas crítica”.
Entre os convidados estão, Lílian Manoela Monteiro Cintra, Secretária Nacional de Direito Digital do Ministério da Justiça e Segurança Pública; Otavio Margonari Russo, Diretor de Combate a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal; Rodrigo Henrique Luiz Correa, Secretário de Municipal de Integridade da Prefeitura do Rio de Janeiro, associado ao Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios e Pablo Nunes, Pesquisador em segurança pública, tecnologia e dados abertos.
A reunião será às 13h30 ainda sem local definido.
Trabalhadores por Aplicativos
A Comissão Especial Sobre Regulamentação dos Trabalhadores por APP (PLP 152/25), realiza mais uma audiência pública para debater os Trabalhadores plataformizados em serviços de transporte de passageiros.
Entre os convidados estão Marlon Farias da Luz, Vice-Presidente da Associação de Motoristas e Motociclistas de Aplicativo de Transporte e Entrega – AMMATE; Evandro Henrique, Presidente da Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil -FEMBRAPP e Paulo Reis, Representante da Associação de Motoristas de Aplicativos de São Paulo -AMASP. Além de especialistas sobre o assunto.
A comissão se reúne no anexo II do plenário 3 da Casa às 15h.
COMISSÕES PERMANENTES CÂMARA DOS DEPUTADOS
ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Reforma Administrativa
A Comissão de Administração e Serviço Público pode votar o requerimento da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), para seja realizado Seminário no Estado de São Paulo para debater a proposta de reforma administrativa. O colegiado se reúne nesta terça-feira (30) no plenário 8 do anexo II da Casa às 14h.
Reestruturação de carreira da EBSERH
A Comissão de Administração e Serviço Público realiza audiência pública para debater a “Reestruturação da Carreira dos Empregados Públicos da EBSERH”. Entre os convidados estão a Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI e Rui Costa, Ministro da Casa Civil.
Participam ainda Joilson Ruas do Nascimento, da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef/Fenandsef e Rodolfo Araújo da Silva, Membro integrante da Mesa Nacional Permanente da EBSERH e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde · CNTS.
A reunião será às 16h30 no Anexo II no plenário 8.
TRABALHO
Direito à alimentação para trabalhadores de aplicativo
Na quarta-feira (24), a Comissão pode votar o PL 1579/2025, que regulamenta o art. 6º da Constituição Federal para assegurar o direito à alimentação ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega. De autora da deputada Juliana Cardoso (PT-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), a matéria tem como relator no colegiado o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA)
E seu parecer é pela aprovação.
Limites das negociações individual
O colegiado pode votar também o PL 10572/2018 que altera a redação dos arts. 444 e 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os limites das negociações individual e coletiva de trabalho. De autoria do deputado Patrus Ananias (PT-MG), a matéria conta com parecer favorável do relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).
Prioriza cursos para mulheres e jovens de assentamentos
Em pauta o PL 338/2019 que acrescenta à Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, dispositivo que estimula a participação das mulheres e jovens que residem em assentamentos da reforma agrária em cursos oferecidos por intermédio da Bolsa-Formação. De autoria do deputado David Soares (DEM-SP), a matéria conta com parecer favorável da relatora, deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
Proibição de desconto do auxílio-alimentação em períodos de férias
A Comissão pode apreciar também o PL 3875/2023 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de desconto do auxílio-alimentação em períodos de férias, ausência ao trabalho com compensação de jornada ou uso de banco de horas e faltas justificadas. De autoria do deputado Acácio Favacho (MDB-AP), a matéria conta com parecer favorável do relator, deputado Ricardo Maia (MDB-BA).
Licença paternidade
Está na pauta o PL 368/2025 altera a Lei n° 11.770, de 09 de setembro de 2008, para ampliar o prazo de prorrogação da licença-paternidade para 25 (vinte e cinco) dias e para estabelecer o direito à substituição da prorrogação pela prestação dos serviços em regime de teletrabalho. De autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), o projeto conta com parecer favorável da deputada Rogéria Santos (REPUBLICANOS-BA).
Retorna a pauta o PL 3276/2024 define prêmios, que não integram o salário de contribuição, na forma do art. 28, § 9º, “z”, da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991, de autoria do deputado Júlio Lopes (PP-RJ), o projeto tem parecer favorável na forma do substitutivo do deputado Luiz Gastão (PSD-CE). O colegiado se reúne nesta quarta-feira (01) no plenário 12 do anexo II da Casa às 10h.
COMISSÕES PERMANENTES SENADO FEDERAL
EDUCAÇÃO
Representação Estudantil
A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal pode votar o PL 3618/2019 que garante a livre associação dos estudantes da educação básica e do ensino superior, em Organizações de Representação Estudantil. O projeto conta com parecer favorável do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) e se aprovado poderá ir direto para a Câmara dos Deputados, salvo recurso em contrário. A comissão se reúne nesta terça-feira (30), no plenário 15 do anexo II, da ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal.
ASSUNTOS SOCIAIS
Aposentadoria especial
A Comissão de Assuntos Sociais pode votar nesta quarta-feira (01), o PLP 1885/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. De autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo MDB-PB), o projeto conta com parecer favorável do relator, senador Wellington Fagundes (PL-MT). O colegiado se reúne no plenário 9 no anexo II da ala senador Alexandre Costa.
Foto/Crédito: Joédson Alves/Agência Brasil
Fonte: https://www.diap.org.br/index.php/noticias/agencia-diap/92430-camara-deve-iniciar-discussao-sobre-isencao-do-ir
