Nessa quarta-feira, 14, o presidente Lula (PT) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA) de 2026. O texto traz a previsão de mais de 163 mil vagas a serem providas na administração pública federal ao longo deste ano.

Entre as vagas, estão novos cargos e também nomeações de concursos já realizados. Os provimentos estão previstos nos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – e também na Defensoria Pública da União e no Ministério Público da União. São 155.381 vagas no Executivo, 6.983 no Judiciário, 271 no Legislativo, 810 na Defensoria e 357 no MPU.

No caso do Judiciário, a previsão de distribuição de nomeações é a seguinte:

Ano deve terminar com 22 mil servidores federais a mais no Executivo em comparação a patamar de 2023

Conforme o Sintrajufe/RS noticiou (https://sintrajufe.org.br/ano-deve-terminar-com-22-mil-servidores-federais-a-mais-em-comparacao-a-patamar-de-2023-mercado-critica-decisao-do-governo-lula-de-repor-cargos-vagos/) na semana passada, o presidente Lula (PT) deve terminar seu terceiro mandato com 22 mil funcionários públicos a mais do que iniciou no Poder Executivo. Mesmo assim, para qualificar os serviços públicos oferecidos à população, esse número precisa seguir aumentando, inclusive por causa da previsão de aposentadorias nos próximos anos.

Conforme o painel oficial do governo que traz os dados do serviço público, o país tem hoje 579 mil servidores na ativa no Poder Executivo federal, 84% deles enquadrados no Regime Jurídico Único. Para 2026, não há previsão de concurso público, de forma que o mandato terminará com 22 mil servidores a mais do que começou.

Dos 579 mil, 487 mil (84,1%) são contratados via Regime Jurídico Único (RJU). Outros 34 mil (5,87%) têm contrato temporário e 19 mil (3,38%) foram contratados via CLT. Em relação ao cargo, 138 mil (23,82%) são professores e professoras do magistério superior ou do ensino básico técnico.

Aumento nos governos Lula e Dilma foi interrompido com Temer e Bolsonaro

O aumento de 22 mil no número de servidores significará um crescimento de 3,89% no pessoal efetivo. “Sob Jair Bolsonaro (2019-2022), houve redução de 10,41% no quantitativo e, sob Temer, (2016-2018) uma redução de 0,28%. No segundo mandato de Dilma Rousseff (2015-2016), a expansão foi de 1,34%. Nos dois primeiros mandatos de Lula, entre 2002 e 2010, houve expansão maior, de 17,65% no efetivo”, diz reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

Quando Lula (PT) assumiu em seu primeiro mandato, em 2003, o número de servidores ativos era de 493 mil. Esse número cresceu ano a ano durante os governos do próprio Lula e de Dilma Rousseff (PT), e chegou a 634 mil em 2017, ano seguinte ao golpe que derrubou o governo Dilma. Sob Michel Temer (MDB), começou a queda, agravada com Jair Bolsonaro (PL), até chegar-se a 564 mil em 2022. A partir de 2023, já com Lula (PT), começou a recuperação, com crescimento ano a ano.

Com informações do Correio Braziliense

Foto/Crédito: Agência Brasil

Fonte: Sintrajufe/RS