Ofícios foram enviados pelos órgãos ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; os apoios demonstram a importância da proposta da Federação para o novo PCCS
A Fenajufe recebeu várias manifestações de apoio ao anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores e servidoras do PJU nos últimos meses. Esses apoios institucionais demonstram a força e importância da proposta da Federação para o novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) em processo de negociação no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU. Para fortalecer ainda mais a luta, a Federação enviou ao colegiado, nessa terça-feira (9), um documento com os apoios recebidos.
No documento, endereçado ao conselheiro e coordenador do fórum, Guilherme Guimarães Feliciano, a entidade anexou as cópias dos ofícios que recebeu do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT); do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (TRT13-Paraíba); do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT18-Goiás); do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB); da Justiça Federal de Pernambuco (JFPE); do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2); do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT); e da coordenação dos diretores-gerais da Justiça do Trabalho.
As manifestações são resultado do intenso trabalho da Fenajufe e dos Sindicatos de base que realizaram uma verdadeira peregrinação — desde que o anteprojeto foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em dezembro de 2023 —, indo aos tribunais e conselhos superiores, nos tribunais regionais; além do STF, CNJ e vários outros órgãos, apresentando as premissas e os paradigmas do anteprojeto, contando como foi o processo de construção e aprovação pela base e, claro, pedindo o apoio das administrações.
Estes ofícios foram enviados pelos órgãos ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Nos documentos, além de expressarem seu apoio ao anteprojeto da Fenajufe, muitos dos órgãos destacaram a necessidade de atualização e valorização da carreira dos(as) servidores(as) do PJU.
A categoria aguarda há quase 20 anos por um novo PCCS, pois o último foi implementado em 2006, com a Lei 11.416/2006. Atualmente, o anteprojeto da Federação está sendo discutido nos subgrupos de trabalho do Fórum de Carreira do CNJ com base nos artigos da legislação, confira a divisão:
- O Subgrupo 1 que trata da descrição de cargos discute mudanças nos artigos 1º ao 8º; 19 ao 24; e a Portaria Conjunta CNJ nº 3/2007, que regulamenta dispositivos dessa lei, anexos I, II e IV;
- O Subgrupo 2 que trata do desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho debate alterações nos artigos 10, 14, 15 e 17 e a Portaria Conjunta nº1/2007;
- O Subgrupo 3 que trata da malha salarial deve discutir mudanças nos artigos 12, 15, 17 e 22.
As coordenadoras e coordenadores da Fenajufe, que representam a categoria no colegiado, têm desempenhado papel fundamental nas discussões. Eles têm defendido o anteprojeto aprovado pela categoria na Plenária de Belém. A proposta apresenta uma visão global da carreira, incluindo a valorização de todos os cargos, sendo o norte da luta por reposição inflacionária; o reposicionamento do cargo de analista; a redução das disparidades internas analista – técnico e melhorias dos Adicionais de Qualificação (AQs), entre outros pontos importantes.
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Além disso, a Federação tem cobrado orçamento imediato para dar passos rumo à solução gradual dos problemas centrais da categoria. Lembrando que o Judiciário deve enviar ao Legislativo até 31 de agosto a proposta orçamentária do setor para que seja incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025.
