Além da reestruturação, foram discutidos o adicional de penosidade e a regulamentação das atribuições dos oficiais de justiça
A convite do Sindjufe/MS — sindicato de base da Fenajufe —, a Federação participou nesta quarta-feira (4) de reunião com o secretário-geral do Conselho da Justiça Federal (CJF), Erivaldo Ribeiro dos Santos. Em pauta, temas centrais como a reestruturação da carreira, a implementação do adicional de penosidade e a regulamentação da Resolução nº 600/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata das atribuições dos oficiais e oficialas de justiça.
Participaram da reunião, pela Fenajufe, as coordenadoras Juliana Rick e Eusa Braga, além da coordenadora-geral do Sindjufe/MS, Márcia Pissurno.
Adicional de penosidade
Diante da recente decisão do CJF que regulamenta o adicional de penosidade e estabelece prazo de 90 dias para normatização no âmbito da Justiça Federal, a Fenajufe e o Sindjufe/MS buscaram esclarecimentos sobre os encaminhamentos do tema.
Erivaldo informou que o CJF está trabalhando para viabilizar a implantação ainda em 2025, com levantamento das subseções que farão jus ao benefício. Devido ao impacto orçamentário, a implementação será progressiva, com ampliação em 2026.
O adicional será de 20% sobre o vencimento básico mensal, concedido a servidores em exercício em zonas de fronteira ou localidades com condições de vida adversas, conforme critérios estabelecidos pela Resolução CNJ nº 557/2024 e Resolução CJF nº 953/2025.
Reestruturação da carreira
A Fenajufe reforçou a urgência de um novo Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS). O secretário-geral reconheceu a importância de uma reestruturação sólida, destacando que ela deve tornar a carreira mais atrativa, garantir a permanência dos servidores e estimular o ingresso de novos servidores no Judiciário Federal.
Atribuições dos oficiais de justiça
A Federação e o sindicato solicitaram a regulamentação, no âmbito da Justiça Federal, da Resolução CNJ nº 600/2024, que amplia as atribuições dos oficiais de justiça, permitindo, entre outras ações, buscas de pessoas e bens, bem como a inserção de restrições patrimoniais por meio dos sistemas eletrônicos. Sobre esse último ponto, o secretário-geral informou que a regulamentação desse tema está prevista para ser analisada no segundo semestre deste ano.
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