quarta-feira, 28 fevereiro, 2024
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Campanha pela derrubada dos vetos nº 10/2023 (MPU) e nº 25/2023 (PJU)

    Prezado(a) parlamentar,

    Os mais de 130 mil servidores e servidoras do PJU e MPU contam com o seu apoio para derrubar os vetos de n° 10 e 25 de 2023, referentes aos PLs 2969/22 e 2342/22, respectivamente, que serão apreciados em sessão conjunta do Congresso Nacional. Os dispositivos vetados, em ambos os projetos, tratam de conquistas importantes para a categoria e não geram impactos orçamentários.

    No MPU, o nível superior para técnicos; a não absorção dos quintos; a essencialidade dos cargos de analistas e técnicos à atividade jurisdicional e a exclusividade de cargos comissionados a servidores efetivos. O veto 10, inclusive, já está trancando a pauta do Congresso.

    Já para o PJU, além da não absorção dos quintos, garante a legalidade da acumulação da VPNI/GAE dos oficiais de justiça; transforma para técnicos o adicional de qualificação por diploma em VPNI e reconhece a essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.

    Portanto, contamos com o seu voto pela derrubada dos vetos reforçando assim, o seu compromisso com o serviço público, servidores e sociedade.

    Certo(a) de contar com a compreensão e apoio a tão justa reivindicação, subscrevo-me.

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