Em uma iniciativa de grande impacto, o escritório Cassel Ruzzarin Advogados protocolou, na Justiça do Trabalho do Distrito Federal, seis ações anulatórias com pedido de urgência para proteger os direitos e a representatividade sindical de Oficiais de Justiça em diferentes estados do Brasil. As medidas foram tomadas em nome dos sindicatos Sitraemg (MG), Sisejufe (RJ), Sindiquinze (SP), Sintrajud (SP), Sinjufego (GO) e Sintrajuf-PE (PE), diante da tentativa do sindicato dos oficiais de justiça do Distrito Federal expandir sua base territorial para âmbito nacional.

A assembleia realizada pelo sindicato distrital, em 12 de dezembro de 2024, teve como objetivo alterar seu estatuto para viabilizar sua transformação em sindicato de abrangência nacional. No entanto, segundo os advogados responsáveis pelas ações, o processo foi marcado por graves irregularidades. Entre elas, destaca-se a alteração do quórum estatutário no mesmo dia da assembleia, registrada em cartório, enquanto o site do sindicato ainda exigia quórum qualificado de dois terços, que não foi atingido.

Jean P. Ruzzarin, sócio do escritório, ressaltou: “O sindicato dos oficiais de justiça do Distrito Federal não apenas violou normas legais e estatutárias, mas já iniciou a coleta de fichas de filiação em estados onde não tem legitimidade. Isso representa um movimento que pode comprometer conquistas históricas da categoria.”

As ações protocoladas visam garantir a continuidade da representatividade legítima exercida pelos sindicatos de bases estaduais, que há décadas trabalham em defesa dos interesses dos Oficiais de Justiça e demais servidores do Poder Judiciário da União.

Robson Barbosa, também advogado do caso, reforçou a preocupação: “Permitir a expansão pretendida pelo sindicato dos oficiais desestabilizaria toda a estrutura de representação sindical e geraria insegurança jurídica, com riscos diretos aos direitos já conquistados.”

Os sindicatos defendidos pelo escritório reafirmam seu compromisso com a defesa da categoria e destacam a importância de preservar os ganhos coletivos obtidos ao longo de anos de luta. As ações judiciais buscam anular os atos deliberados na assembleia do dia 12 de dezembro, evitando prejuízos irreversíveis à organização sindical e à categoria de Oficiais de Justiça em seus respectivos estados.

Foto/Crédito: Reprodução Cassel Advogados

Fonte: https://www.servidor.adv.br/atuacoes/cassel-ruzzarin-advogados-ajuiza-seis-acoes-para-proteger-representacao-sindical-de-oficiais-de-justica/619